O senador Romero Jucá (PMDB-RR), atendendo a pedido da Fenajufe e de outras entidades sindicais, apresentou à mesa do Senado requerimento em que solicita o desapensamento da PEC 54/2013, que concede aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência e aos que exercem atividades de risco, penosas ou insalubres que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41. Com isso, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), volta a tramitar de forma separada da PEC 56/2013.
A iniciativa de Jucá é resultado da pressão da Fenajufe, que enviou carta solicitando que o senador apresentasse requerimento pedindo o desapensamento das duas PECs. Na carta, as entidades argumentam que a PEC 56 se encontra em um patamar mais adiantado e que deve ser votada logo, encerrando a questão dos servidores aposentados por invalidez que não recebem integralidade.
“Todavia, o apensamento da PEC 54, que trata de assunto diverso, leva a que esta PEC seja rejeitada e que tenhamos que novamente editá-la e começar tudo do zero, após vários anos acompanhando o PLS250 do senador Paulo Paim, de mais de seis audiências públicas, seja no Senado, seja no Ministério da Previdência, e entendendo que a PEC trata de assunto diverso”, explica o documento, que pela Fenajufe foi assinado pelo coordenador Roberto Ponciano.
A carta ainda explica ao senador Jucá que tendo o governo divergência na PEC 54, é importante que seja tratada a parte, para que, com o diálogo, o entrave seja superado e a sua tramitação avance.
Relatoria
Em reunião no último dia 27 de abril, Ponciano solicitou que o senador Lindberg Farias (PT-RJ) assuma a relatoria da PEC 54/2013, assim que ela começar a tramitar de forma separada.
Na ocasião, Lindbergh se comprometeu a atender ao pleito do dirigente da Fenajufe e garantiu, ainda, que fará todo o esforço possível para acelerar a tramitação da proposta no Senado.
“A PEC 54 é de suma importância para, finalmente, avançarmos na aposentadoria especial de servidores com deficiência, agentes de segurança e oficiais de justiça”, ressalta Ponciano.
O coordenador da Fenajufe considera também que a pressão da Fenajufe e de outras entidades sindicais garantiu um avanço importante, com o envio do requerimento do senador Romero Jucá. “A nossa pressão teve papel fundamental para que isso acontecesse”, afirmou.
Em sua página no Facebook, Romero Jucá divulgou o requerimento e reconheceu que atendia uma solicitação dos servidores públicos.
