Em mais uma tentativa de vender a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), mostrou descaso com os brasileiros, ao dizer que qualquer pessoa pode trabalhar até os 80 anos. “Eu sou a favor de uma regra de transição mais curta. Todos nós temos uma expectativa de vida maior. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos”, afirmou na semana passada em entrevista à Globo News.
Com a declaração, Maia mostra desconhecimento sobre a realidade dos brasileiros, cuja expectativa de vida é de 72 anos entre os homens e de 79 anos entre as mulheres. Aliado do governo na tentativa de uma reforma comandada pelo ultraliberal Paulo Guedes, Maia já declarou que esta deve ser uma prioridade da Câmara, sem o indicativo de propor qualquer debate com a sociedade civil.
Minuta de reforma da Previdência divulgada pela imprensa é mais radical do que a proposta de Temer
A proposta de reforma da Previdência ainda está sendo discutida pela equipe econômica e deve ser enviada ao Congresso nacional nos próximos dias. Segundo o texto divulgado pela imprensa, a proposta é mais agressiva do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). A reforma deve se basear no regime de capitalização adotado no Chile, que se provou malsucedido, na medida em que a grande maioria dos aposentados chilenos recebe benefício inferior ao salário mínimo local, além dos desvios de dinheiro das empresas administradoras de fundo de pensão. A minuta de reforma também reduz para menos de um salário mínimo o valor para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e pessoas com deficiência em condições de miserabilidade. O texto ainda obriga os servidores públicos a continuarem trabalhando até os 65 anos (tanto homens como mulheres) se quiserem manter o direito à integralidade.
Não existe déficit na seguridade social, segundo CPI da Previdência
Desde a reforma fracassada proposta por Michel Temer (MDB), as elites usam o falso argumento de que existe um “rombo” ou déficit na Previdência do Brasil. Essa falácia foi desmascarada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado em 2017. O relatório final da CPI, divulgado em outubro de 2017, diz que não existe déficit na Previdência, e sim má gestão por parte do governo.
O artigo 195 da Constituição federal determina que o sistema de seguridade social (saúde, previdência e assistência social) será financiado pelas contribuições sociais do empregador, do trabalhador, das receitas de concursos de prognósticos (como loterias) e dos importadores de bens e serviços, além de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O relatório final da CPI concluiu que o governo soma apenas a contribuição dos empregadores e trabalhadores, ignorando as demais contribuições. Assim, os cálculos do governo acabam por “forjar uma situação artificialmente grave com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”.
Outro ponto que fere a Previdência é a sonegação por parte das empresas. Segundo o relatório da CPI, essas empresas devem o total de R$ 450 bilhões, oriundos da ausência de repasse das contribuições dos empregadores e da retenção da parcela contributiva à Previdência. Essas práticas seguem provocando danos, sem a existência de uma fiscalização sobre as empresas, que continuam recebendo empréstimos e benefícios fiscais do governo. Por exemplo, a JBS, maior devedora da previdência social, obteve vultosos empréstimos do BNDES, apesar de sua sabida condição de mega devedora.
Assim, o relatório concluiu que o governo descumpre preceitos constitucionais em favor das empresas. A atuação governamental é marcada ainda por posturas negativas, como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para a construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o acúmulo de dívidas previdenciárias por parte das próprias empresas públicas" e a "leniência para com as empresas devedoras".
Sintrajufe com edição do Sintrajusc
