O STF retoma nesta quarta-feira, 25 de setembro, o julgamento sobre o direito dos servidores públicos a uma indenização pelo descumprimento do dever da União, Estados e Municípios legislarem sobre a revisão geral anual. O julgamento do RE 565.089 iniciou em junho de 2001, com voto favorável do Relator, Ministro Marco Aurélio. Naquela sessão, o advogado do SINTRAJUSC, Pedro Pita Machado, realizou sustentação oral em nome de diversos entidades sindicais que atuam como “amicii curiae” (veja o vídeo. O advogado Pedro Pita fala a partir dos 32:33). Para a atividade, já estão em Brasília a Assessoria Jurídica do Sintrajusc e o coordenador Paulo Roberto Koinski.
Após pedir vista, a Ministra Carmen Lucia devolveu o processo em abril de 2014, com voto no mesmo sentido do Relator e sendo acompanhada por Luiz Fux. Teori Zavascki abriu divergência e foi seguido por Roberto Barroso, Rosa Webber e Gilmar Mendes, sendo outra vez suspenso o julgamento.
Agora, será a vez do voto-vista do Min. Dias Toffoli e dos votos faltantes dos Ministros Edson Fachin (sucessor de Joaquim Barbosa), Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Fontes: STF e Pita Machado Advogados
