A Coordenação do SINTRAJUSC fará três Reuniões Setoriais na Justiça do Trabalho nesta terça-feira, 1, para debater a redução orçamentária na JT e a proposta de redução da jornada de trabalho. As Reuniões serão às 15 horas (prédio dos Gabinetes da Rio Branco), às 16 horas (TRT Esteves Júnior) e às 17 horas (Varas do Trabalho na avenida Beira-mar Norte).
O TRT-SC fixou, na Portaria PRESI/CR nº 32, de 26 de fevereiro de 2016, quais as medidas que serão adotadas para redução das despesas de custeio do órgão para o exercício de 2016 e, entre outras ações, vedou o trabalho após as 19h30 dos dias úteis e em sábados, domingos e feriados (art. 14 e incisos), admitindo, portanto, que o trabalho desenvolvido pelos servidores não é cumprido na forma regimental (jornada de sete horas de segunda a sexta-feira).
Se por um lado, finalmente, o que o Sindicato relata a respeito das longas jornadas para o cumprimento das metas, em detrimento da saúde dos trabalhadores e sem qualquer contraprestação pecuniária, é reconhecido, ainda que indiretamente, a pergunta que permanece é como os servidores cumprirão suas funções na jornada definida na Portaria PRESI/CR nº 23/2016.
As luzes não permanecem ligadas após as 19 horas ou nos sábados, domingos e feriados porque os servidores têm um apego extraordinário pelo local de trabalho, mas porque a jornada semanal não é suficiente para cumprir as tarefas.
Na área judiciária, a coexistência de três sistemas – processos físicos, PJe e PROVI -, o acúmulo de demandas e o reduzido quadro de pessoal estão forçando os servidores a trabalhar cada vez mais horas em detrimento da saúde e do lazer, e a mesma situação se repete na área administrativa.
E, se vários servidores já levavam trabalho para casa, agora a jornada compulsória os forçará a fazê-lo cotidianamente, de modo que as despesas com água, luz, internet serão transferidas para eles, um claro desrespeito ao princípio de que o ônus decorrente da produção é sempre do empregador.
Já a determinação de desligar o ar condicionado as 18h30 também não considerou aquelas salas insalubres que têm janelas para garagem ou funcionam sem janelas no prédio da Rio Branco? A existência daquelas salas na Justiça do Trabalho, que já é uma vergonha por si só, sem ar condicionado será uma perfeita tortura nesses dias quentes que vêm marcando o verão em Florianópolis.
A alternativa viável é a que já foi defendida inúmeras vezes pelo Sindicato: redução da jornada de trabalho para seis horas (como já adotado pelo TRE/SC) e o desapego ao cumprimento de metas que exaurem o servidor e seguem a mesma lógica combatida nas decisões da Justiça do Trabalho.
É importante que os servidores da JT participem das Reuniões Setoriais para debater e encaminhar ações para enfrentar esta realidade.
