A Comissão Jurídica da Fenajufe tem reunião marcada para esta quinta-feira, 30 de julho, na sede da Fenajufe, em Brasília. O encontro contará com a presença dos coordenadores da Fenajufe Rogério Fagundes, Lúcia Bernardes e Paulo Falcão; do assessor jurídico nacional, Pedro Maurício Pita; e dos advogados dos sindicatos que integram a Comissão Jurídica: Felipe Néri [RS], César Lignelli [SP], Clênio Pacheco Franco Jr. [AL], Carmen Rachel Dantas Mayer [PB] e Cláudio Andrade [BA].
Segundo o assessor jurídico da Fenajufe “a principal discussão deve ser sobre a possibilidade de impetração de mandados de injunção para recuperar os índices inflacionários anuais, diante da falta de revisão geral nos últimos anos”. Pita acredita também que outro debate que terá destaque é o referente à viabilidade ou não da ação para incorporação em folha de pagamento atual dos valores da URV de março de 1994. Os integrantes da Comissão Jurídica analisarão o parecer elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional sobre o assunto e, a partir do debate, acertarão uma orientação unificada para todos os sindicatos.
Confira abaixo a pauta completa da reunião da Comissão Jurídica, que será nesta quinta-feira [30], na sede da Fenajufe, em Brasília.
1. 11,98%. URV de março de 1994. Ações judiciais de incorporação em folha atual. Análise do Parecer da AJN e recomendações aos sindicatos.
2. Descontos previdenciários sobre Precatórios e RPVs. Problemas decorrentes da MP449 de 04.12.2009 e da Resolução CJF 55 de 14.05.2009.
3. Desvio de Função. Súmula 378 do STJ. Aplicação às situações funcionais do Judiciário Federal.
4. Resolução 53 do CSJT. Informe de atualização. Análise da manifestação da minuta de manifestação da Fenajufe elaborada pela AJN.
5. Execução de sentença. Precatórios e RPVs. Incidência de juros. Análise do acórdão do RE-RG 591.085 [juros da expedição ao pagamento do precatório/rpv]. Discussão do RE-RG 579.431[juros da elaboração da conta à expedição do precatório/rpv], com vista à manifestação da Fenajufe como amicus curiae.
6. Revisão Geral. Descumprimento do art. 37, X, da CF. Alternativas. RE-RG 565.089. A nova jurisprudência do STF sobre Mandado de Injunção.
7. Aposentadoria Especial dos servidores públicos. Análise das decisões do STF na matéria. A situação específica dos Oficiais de Justiça Avaliadores, dos Agentes de Segurança e dos Portadores de Deficiência.
8. Remoção Nacional na Justiça do Trabalho. Análise e discussão dos critérios. Alternativas.
9. Assuntos Gerais.
Alguns encaminhamentos resultantes da reunião da Comissão Jurídica serão encaminhados para serem debatidos no próximo Encontro do Coletivo Jurídico e também na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe.
Da Fenajufe – Leonor Costa
