A reunião ampliada da Fenajufe, realizada neste domingo, 4 de dezembro, foi mais uma atividade do calendário de mobilizações da campanha pela aprovação do projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores Judiciário Federal. O encontro avaliou a greve nacional, realizada no período de 24 a 29 de novembro, para pressionar o Conselho Nacional de Justiça a apreciar o parecer técnico sobre o PCS, no último dia 29. Com o resultado positivo da sessão do CNJ, o Comando Nacional de Greve, formada por representantes da Fenajufe e dos sindicatos em greve, indicou a suspensão do movimento grevista, mas ressaltou a necessidade da categoria se manter mobilizada para reforçar a luta, que agora será no Congresso Nacional.
Participaram da reunião representantes de oito entidades filiadas à Fenajufe. No geral foram 33 participantes, sendo 22 delegados eleitos em assembléias estaduais. Inicialmente, um representante de cada entidade deu o informe sobre o movimento grevista no Estado e falou do resultado dos debates feitos com os servidores. Em seguida, os delegados e observadores discutiram o andamento do PCS e estratégias para aprovação do Plano. Além das deliberações específicas da luta pelo PCS, a reunião ampliada aprovou intensificar as ações contra a PEC 02 e o prosseguimento da luta do PCS do MPU.
A avaliação feita pelos representantes dos Estados foi a de que o movimento grevista teve um caráter nacional, com boa adesão nos Estados onde a categoria paralisou os trabalhos. Os delegados concluíram que a apreciação do PCS no CNJ só se deu em função da greve nacional e das mobilizações realizadas nos Estados e em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a reunião ampliada ressaltou a necessidade de fortalecer a luta em nível nacional, com engajamento de todas as entidades, uma vez que agora o projeto retornou para o Congresso Nacional com um parecer indicando parcelamento em três anos, o que não contempla as reivindicações dos servidores do Judiciário.
Após as avaliações, foram propostas pelos dirigentes sindicais algumas estratégias de lutas para agilizar a tramitação do PL 5845/05 na Câmara dos Deputados. Com isso, foi indicado que os sindicatos filiados reforcem o Comando Nacional de Mobilização em Brasília, junto com os diretores da Federação. Para isso, cada entidade deve enviar um representante que possa auxiliar nas discussões. Esta semana, os diretores Vera Lúcia, Jacqueline Albuquerque, Roberto Policarpo, Sheila Tinoco e Cláudio Azevedo, mais os dirigentes sindicais que ficaram em Brasília, atuarão no Congresso Nacional, tentando falar, especialmente, com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e da Comissão de Trabalho, Henrique Eduardo Alves.
A reunião ampliada também indicou que os sindicatos aprovem, junto com a categoria, o estado permanente de assembléia. Com isso, as entidades devem realizar rodada de assembléias, convocando-as com antecedência para discutir as mobilizações que se darão no próximo período.
Confira, abaixo, as deliberações da reunião ampliada da Fenajufe.
Trabalho em Brasília
· As entidades filiadas devem enviar um representante para compor o Comando Nacional de Mobilização para acompanhar as atividades a serem desenvolvidas em Brasília.
· Intensificar os contatos, nesta semana, para a abertura de negociação com os Poderes Executivo e Legislativo, como: Liderança do governo na Câmara, presidência da Câmara e relator do PL 5845.
· Fazer contatos com os parlamentares que compõem a CTASP.
· Pedir apoio ao PCS para Anamatra, Ajufe, OAB e outras entidades nacionais e entregar o memorial feito pela Federação sobre o PCS.
· Solicitar ao assessor parlamentar da Fenajufe uma análise do andamento do PCS e suas perspectivas de aprovação para divulgação no Informa.
· O Comando Nacional de Mobilização deve utilizar o Informa para orientar os sindicatos filiados, com informes completos das negociações, com as consultas que deverão ser feitas à categoria (por exemplo: qual o limite de emendas que a categoria aceita negociar e o parcelamento? Etc).
Trabalho nos Estados
· Fazer contatos com os parlamentares nos Estados.
· Pedir apoio ao PCS para Amatra, Ajufe e OAB estaduais.
· Orientar aos sindicatos filiados a aprovarem “Estado de Assembléia Permanente”.
· Criar comandos estaduais de mobilização.
MPU
· Próxima reunião ampliada terá um ponto específico sobre o MPU.
PEC 02/03
· Enviar para o presidente da Câmara os abaixo-assinados contra a aprovação da PCE 02. Pedir posição contrária à PEC 02/03 aos presidentes dos partidos políticos, à Conlutas e reiterar o pedido feito pela Fenajufe à CUT.
· Enviar a moção de repúdio à deputada Luciana Genro por sua posição favorável à PEC 02/03 e divulgar na página da Fenajufe e dos sindicatos filiados.
A Fenajufe alerta que essa semana é decisiva para dar agilidade ao PCS e negociar no Congresso para tentar garantir que a proposta seja aprovada sem parcelamento, como propôs o CNJ. Para isso, a categoria deverá realizar todas as deliberações feitas na ampliada para que o PCS possa ser apreciado pela Comissão de Trabalho da Câmara ainda este ano. Depois disso, o Plano passará pela Comissão de Finanças para, finalmente, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o coordenador da Fenajufe, Ramiro López, todas essas deliberações deverão ser realizadas com disposição pelos sindicatos, para que o PCS possa ser apreciado pela Comissão de Trabalho ainda nesta quarta-feira (7/12).
Fonte: Fenajufe
