Deflagrar a greve dos servidores do Judiciário Federal de todo o País a partir de 24 de novembro passa a ser o nosso grande desafio neste final de ano. Não resta outro caminho, já que vemos o projeto de lei do PCS (PL 5845/05) parado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de também não andar na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. A organização da greve para o dia 24 será o principal ponto de pauta da assembléia estadual que o Sintrajusc realiza na sexta-feira, 18, às 13 horas, no TRT. A reunião ampliada da Fenajufe, no domingo passado, em Brasília, determinou a intensificação das mobilizações em todos os estados para garantir a deflagração da greve.
O encontro, que reuniu 41 delegados de vários Estados do país, representando 15 sindicatos e a Fenajufe (PE, BA, SC, RS, SP, RN, RJ, PR, MG e CE), aprovou a deflagração da greve unificada com o objetivo de garantir a imediata aprovação do parecer técnico do PCS no Conselho Nacional de Justiça. A prioridade do movimento, neste momento, é fazer com que o projeto de lei que revisa o PCS volte a tramitar o mais rápido possível no Congresso Nacional. Diante desse quadro, uma vez que a proposta retornou para as mãos da cúpula do Judiciário, a categoria avaliou que não dá mais para esperar e que a única saída é construir uma greve forte e unificada em todos os Estados para pressionar pela rápida apreciação do parecer no Conselho. Como o ano já está quase no fim e em dezembro inicia o recesso dos magistrados e dos servidores, a reunião ampliada avaliou que a greve deverá ter um objetivo determinado, que, neste caso, é a saída do projeto do Judiciário e seu retorno ao Congresso Nacional. Além da deflagração da greve a partir do dia 24 de novembro, os delegados da reunião ampliada também aprovaram vários pontos que serão encaminhados de imediato, junto com a construção do movimento grevista, incluindo uma reunião ampliada no dia 4 de dezembro para avaliar o movimento grevista (ver abaixo as deliberações).
Este é o momento fundamental para o fortalecimento do movimento pela aprovação do PCS. Não é possível encerrar o ano com o projeto parado no Judiciário e, conseqüentemente, sua tramitação atrasadíssima no Congresso Nacional. Alguns Estados já haviam aprovado o início da greve nacional, como o Rio Grande do Sul e São Paulo, e outros já haviam aprovado o estado de greve, como a Bahia.
Confira as deliberações da Reunião Ampliada
· Rodada nacional de assembléias, em todos os Estados, de hoje (14) até o dia 23 de novembro.
· 24 de novembro – Deflagração da greve nacional, para forçar a apreciação do PCS no Conselho Nacional de Justiça e seu retorno ao Congresso Nacional.
· 04 de dezembro – Reunião ampliada da Fenajufe para avaliar o movimento grevista e definir os próximos rumos da campanha pela revisão do PCS.
Atenção: Essa ampliada também terá o caráter deliberativo, por isso todos os sindicatos terão que fazer assembléias para eleger os delegados, seguindo os critérios da Cnesf para a plenária dos SPFs, conforme convocatória que será encaminhada em breve a todos os sindicatos.
· A Fenajufe vai elaborar um memorial, com os argumentos em defesa da aprovação do PL 5845/05, para ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça.
· A Fenajufe enviará ofício ao CNJ solicitando a antecipação da sessão do dia 29 que votará o parecer sobre o PCS.
· Os sindicatos deverão procurar os conselheiros de seus respectivos Estados para pedir apoio à aprovação do PCS no CNJ.
· A Fenajufe divulgará os nomes e os e-mails de todos os conselheiros para que os sindicatos e os servidores enviem mensagens reivindicando apoio ao PCS.
· Para garantir o apoio dos magistrados à campanha, os sindicatos deverão entrar em contato com as Amatras e as sessões da Ajufe em todos os Estados.
· A Fenajufe encaminhará novamente, a todos os sindicatos, a cartilha da greve atualizada.
. Instalação do Comando Nacional de Greve, com a participação de um representante de cada sindicato que deflagrar a greve.
Com informações da Fenajufe
