A tônica dos debates na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 30 de novembro, foi a indignação dos servidores com a grande possibilidade de que apenas juízes e procuradores sejam contemplados com reajuste salarial. Caso isso realmente se concretize, como indicam as últimas ações dos três poderes, os servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam oito anos de perdas salariais, ficarão mais uma vez sem reposição. SC foi representada pelo delegado Paulo Koinski, que teve seu nome aprovado em Assembleia.
Por isso a reunião ampliada aprovou, por unanimidade, um calendário de atividades para pressionar o STF, o Governo e o Congresso Nacional a darem tratamento isonômico aos projetos de reajuste de servidores, juízes e procuradores. Na terça-feira (02/12), servidores farão vigília no Congresso Nacional e na quarta (03/12) estarão na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara para cobrar dos deputados que aprovem o PL 7920/14, assim como fizeram com os projetos que concedem reajuste para juízes e procuradores. No dia 10 será realizado um ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. Já para 2015 está prevista a participação da Fenajufe na Plenária dos Servidores Públicos Federais, a ser realizada nos dias 31/01 e 1º/02, que discutirá a campanha salarial unificada dos SPFs para 2015.
A reunião ampliada aprovou ainda a necessidade de cobrar atuação conjunta do ministro Lewandowski e presidentes dos tribunais superiores e PGR para defender autonomia orçamentária do PJU e MPU para os PLs dos servidores, juízes e procuradores, negociando diretamente com a presidente Dilma Rousseff, declarando ser inaceitável solução apenas para juízes e procuradores.
Também foi aprovado o envio de carta da Fenajufe aos presidentes dos tribunais superiores e PGR, cobrando a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo autonomia do PJU e MPU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e do procurador-geral Janot sobre as negociações, de forma pública e “republicana” e reafirmando declarações do próprio presidente do STF e do procurador geral, de que o PJU e o MPU ficariam ingovernáveis se prosperar a aprovação apenas dos PLs dos juízes e procuradores. É preciso cobrar que os projetos dos servidores, juízes e procuradores tramitem juntos.
Além disso, será cobrada nota pública do ministro Lewandowski e do procurador geral Janot, declarando ser inaceitável aprovação dos PLs apenas para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PLs dos servidores do PJU e do MPU. Também haverá cobrança para que o STF e o MPU organizem atuação conjunta de suas assessorias parlamentares, em defesa dos PLs dos servidores. Os sindicatos devem cobrar atuação dos tribunais regionais, em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.
A reunião ampliada aprovou ainda a realização de abaixo-assinado em todos os sindicatos filiados à Fenajufe, informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados e procuradores (subsidio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxilio moradia) e solicitando o apoio expresso pela aprovação dos PL 7920/14 e PL 7919/14 dos servidores do PJU e do MPU.
Em relação à questão dos técnicos de nível superior, foi colocado na ampliada que não poderia ser discutida em razão de não estar na pauta e haver resolução de Congresso da Fenajufe contrária ao tema. Na construção de consenso sobre a questão, foi aprovada a realização da reunião do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe) até março de 2015. Ficou definido que serão publicados na página da Fenajufe na internet os critérios para participação e o regimento interno do Contec.
No que diz respeito à Grael, foi aprovado que esta gratificação é mais uma espécie de fragmentação da carreira. A reunião ampliada decidiu, por ampla maioria, rejeitar e trabalhar contra a aprovação da Grael.
Entres outras questões debatidas, foi aprovada resolução para intensificar a luta pela aprovação do PL 7027/2013. Além disso, destacam-se seis resoluções aprovadas sobre o GTN de Carreira, 25 sobre o Seminário de Saúde do Judiciário e três moções.
Resoluções sobre o GTN de Carreira
1. Final de fevereiro – prorrogação do prazo de criação dos GTs Regionais (GTRs). Quem não criar não poderá participar do GTN. Os novos membros vão continuar os trabalhos a partir do grau de avanço do GTN em fevereiro para que não haja retrocesso na discussão.
2. Maio a junho – prazo final para finalização das discussões dos GTRs que deverão obrigatoriamente deliberar suas posições em assembleia.
3. Neste ínterim (até junho) haverá três reuniões do GTN prévias à plenária.
4. Junho – sistematização das propostas das assembleias enviadas ao GTN e após a consolidação a proposta final retorna aos sindicatos para deliberação nas assembleias e eleição dos delegados, observadores e suplentes para a Plenária Nacional Extraordinária especificamente convocada para discutir a carreira.
5. Serão disponibilizadas na página da Fenajufe as atas das assembleias dos sindicatos que criaram os GTRs.
6. Pedir relatório aos GTR das atividades desenvolvidas até o momento e programação.
Seminário de Saúde – anotação no relatório físico
a) Nota de repúdio contra ato 2ª Região que não suspendeu expediente diante do suicídio do colega;
b) Levantamento, registro e encaminhamento para CNJ de casos de suicídio;
c) Registrar discordância da posição das administrações de culpabilizar o indivíduo pelo adoecimento;
d) Implementar pesquisa nacional de saúde – sindicatos custearem seus estudos independentemente dos órgãos;
e) Crítica a situação dos adoecidos que não tem substituição e sobrecarregam os colegas levanto a situação de conflitos;
f) Levantamento e mapeamento das estruturas de saúde dos diversos órgãos;
g) Dar efetividade à luta pela aprovação da PEC 170/12, promovendo a conciliação das tarefas de acompanhamento dos PLs 7920/14 e 7919/14 e da PEC 170/12, objetivando reunir no plenário da Câmara dos Deputados os aposentados, pensionistas e demais servidores para exercerem pressão sobre o parlamento;
h) Buscar aprofundar o debate sobre o PJe e teletrabalho;
i) Preocupação com a efetividade do nosso trabalho;
j) Atenção à saúde mental e dependência química;
k) Crítica ao modelo de gestão: extinção de setores e cargos, aumento das terceirizações e processo de implementação do PJe;
l) Defesa e luta pela redução da jornada e pausas no trabalho;
m) Posicionamento crítico à política de gestão de pessoas e saúde do servidor;
n) Espaço para compartilhar experiências em saúde do trabalhador (a) nos sindicatos de base;
o) Política de combate ao assédio moral: cobrar do CNJ, dos órgãos/tribunais e de entidades sindicais;
p) Garantir acesso aos materiais e painéis do seminário na página da Fenajufe;
q) Divulgação de obras sobre os temas do seminário para os sindicatos;
r) Campanha nacional contra o assédio moral com responsabilização solidária dos órgãos e assediadores;
s) Verificar a possibilidade de incluir nas pautas de reivindicações a criação de ouvidorias, cursos etc;
t) Exame periódico anual, sendo que uma vez constatado um problema de saúde ou mental, a instituição orientará e acompanhará os servidores de modo a auxiliá-los na sua recuperação, desvinculado do plano de saúde do servidor com ônus para os órgãos;
u) Propor aos tribunais e procuradorias a estruturação do setor/núcleo de saúde para promover através de programas e campanhas a melhoria e acompanhamento da saúde do servidor;
v) Trabalhar para criar normatização a fim de separar o perito do médico que fez a consulta;
w) Fazer um levantamento em todo o Judiciário Federal sobre problemas e dificuldades no ambiente de trabalho;
x) Buscar a Fenajud e Anamatra para fazer documento conjunto para o Encontro do Judiciário (compartilhar com as entidades)
y) Quem desejar enviar para fenajufe@fenajufe.org.br propostas de encaminhamento desse seminário.
Moções
1. Moção de solidariedade à servidora que fez artigo para pagina da Fenajufe (ouvir gravação em 4h40min).
2. Moção de repúdio contra o governo que, por meio do Deputado Florence do PT/BA impediu a votação do PL 7920/2014, na sessão da CFT do dia 26/11/2014. (publicar na página da Fenajufe)
3. Moção de Repúdio às Ameaças e Intimidações aos Conselheiros membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André!
Em Defesa da organização sindical, da livre expressão, manifestação e organização política!
Considerando que:
1) Membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André, vêm sofrendo desde o dia 23/09, ameaças e intimidações;
2) Que além das ameaças, e a partir desta data, houveram vários acontecimentos (arremessadas pedras nos seus carros em suas garagens, 03 pneus foram furados com faca, um veículo furtado -depois encontrado faltando duas rodas, bateria e outras peças- bolas de gude jogadas nos carros, entre outras) que podem estar relacionados a essas ameaças;
3) A mais grave e preocupante: Houve ameaça de morte por telefone;
4) Foram feitos Boletins de Ocorrência (BO) de todos esses fatos e solicitado apuração policial;
5) Que essas ameaças passaram a acontecer logo após a Subsede participar e impulsionar diversas lutas, entre às quais, destacamos:
a) Contra a implantação do Novo Modelo de Escola Integral e sua imposição nas escolas de modo antidemocrático e sem respeitar a vontade da comunidade escolar e do Conselho de Escola, como na E.E. Celso Gama, onde esse projeto foi barrado com a união de professores, alunos e pais, pelo terceiro ano seguido;
b) De denúncia das manobras de algumas direções de escolas na eleição dos membros de Conselho de Escola e da APM, cobrança para que haja o real funcionamento e o respeito às decisões desses órgãos, com transparência e democracia no uso das verbas, priorizando as demandas da Comunidade Escolar;
c) Encaminhamento ao Ministério Público de denúncias trazidas a Subsede por associados;
d) Contra o Autoritarismo e o Assédio Moral por parte de algumas equipes gestoras que consideram a escola pública como suas propriedades e em muitos casos praticam assédio moral contra @s professor@s que se recusam a cumprir ordens sem o devido amparo legal;
6) que essas ameaças e intimidações não são ataques só aos Conselheiros e à atuação da Subsede da APEOESP Santo André, mas aos professores e ao movimento sindical e da Educação como um todo.
Neste sentido, vimos, pela presente:
a) manifestar a nossa irrestrita solidariedade aos Conselheiros da Subsede Santo André e;
b) Exigir dos órgãos públicos a adoção de medidas que façam cessar essas ameaças, bem como garantir a integridade física dos Conselheiros ameaçados.
