2025 exigirá muita organização da categoria. Em fevereiro, será paga a última parcela (6,13%) da recomposição salarial e a luta precisa crescer para a recuperação das perdas acumuladas. O risco de ficar sem nada aumenta conforme o tempo passa, especialmente em um contexto no qual as autoconcessões da magistratura têm absorvido sem qualquer limite grandes e crescentes fatias do orçamento do Judiciário.
Nesta realidade, o coordenador geral Paulo Roberto Koinski afirma que uma das prioridades em 2025 é defender a unidade da categoria. Oficial de Justiça, ele vem acompanhando a discussão sobre a proposta de ampliação da base territorial de um sindicato isolado de oficiais e oficialas, que passaria a ser uma base nacional do segmento, fragmentando a categoria. Para Koinski, o período exige não a divisão, e sim o fortalecimento da união de técnicos e analistas que, no final das contas, estão submetidos ao mesmo estatuto, regime de trabalho, autoridade e Plano de Cargos e Salários (PCSs).
Koinski lembra que as grandes greves dos anos 1990 a 2015, em especial pelos PCSs, uniram auxiliares, técnicos e analistas, todos pressionando o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para garantir melhoria salarial e carreira. “A história mostra que as divisões internas nos enfraquecem e são utilizadas para impedir o avanço de nossas pautas”, alerta Koinski.
No caso dos Oficiais de Justiça, ele lembra que, ao longo dos anos, a Fenajufe e o Sintrajusc sempre valorizaram as demandas específicas do segmento, promovendo encontros nacionais periódicos e articulando pautas. A atuação conjunta com os Sindicatos, exemplifica, foi o que permitiu conquistas fundamentais, como a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que é levada para a aposentadoria, a unificação da indenização de transporte, a não absorção da VPNI/GAE por intermédio de lei, a luta contra a desjudicialização, além de três PCSs, três reajustes e a luta constante pela valorização do vencimento-base. Separar a categoria, finaliza, é abrir mão desse histórico de conquistas e reduzir as chances de novos avanços.
Luta prioritária em 2025 será para formalizar proposta de reajuste pelo STF
Na discussão sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalize os índices de reposição salarial apresentados no Fórum de Carreira. No final de outubro, em reunião do subgrupo 3 do Fórum, responsável pela política remuneratória, o coordenador, João D’arc de Oliveira, apresentou o que chamou de índices “preliminares”.
O foco para reajustes, afirmou, é 2026, mas haveria possibilidade para novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Os índices seriam de 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027. Mas até agora não há nada concreto para os servidores e servidoras.
No ano que vem, serão realizados os Congresso da Fenajufe, entre e abril e maio em Foz do Iguaçu, no Paraná, e do Sintrajusc, em data a ser definida. Ambos darão o rumo para a categoria na defesa do PCCS, da reposição salarial, do reajuste dos auxílios, de mais concursos e por melhores condições de trabalho.
Metas
O Sintrajusc visitou unidades em 14 municípios ao longo do ano e uma preocupação que apareceu nas conversas teve relação com a falta de servidores e a cobrança de metas, com medidas para resolver este cenário sem a participação da categoria. São situações que provocam estresse e no mais das vezes não resolvem o problema de fundo, que é o encolhimento das vagas e cargos e a disputa orçamentária em prejuízo da categoria. O Sintrajusc fez várias reuniões nas três justiças ao longo do ano para discutir medidas tomadas e que não resolveram os problemas que buscaram sanar. Insistimos: ouçam os servidores e servidoras, que muito têm a contribuir!
Outra preocupçaão é com o avanço da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário e as consequências para as rotinas de trabalho. O assunto foi tratado em Audiência Pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro com participação da Fenajufe. O objetivo é atualizar a Resolução n° 332/2020 do CNJ, que regula a ética, a transparência e a governança no uso da IA no Poder Judiciário da União.
A federação acionou sua Assessoria Jurídica Nacional e enviou parecer ao CNJ propondo diretrizes para preservar os e as trabalhadoras e fazer do uso das ferramentas de IA um facilitador do trabalho, e não um fardo. Vamos ficar de olho neste debate ao longo de 2025.
Visitas
Em 2024, foram visitadas unidades em Joinville, Jaraguá do Sul, Imbituba, Tubarão, Laguna, Navegantes, Itajaí, Blumenau, Indaial, Timbó, Brusque, Lages, São José e Palhoça.
Dúvidas sobre custos e metas abusivas exigem cautela
Em audiência realizada em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que há mais de 140 projetos de Inteligência Artificial Generativa (que trata da criação de conteúdos originais) catalogados nos tribunais; especificamente no STF, existem algumas iniciativas em curso. A principal é a IA Sumarização.
Atualmente, existem seis protótipos de IA generativa para sumarização de processos judiciais de natureza pública. Ou seja, o trabalho consiste em pegar um recurso que chega no STF e fazer um relatório nos moldes das decisões monocráticas dos ministros ou colegiadas, mas, na operação de tarefas jurídicas mais complexas, esses modelos ainda não dão os resultados esperados em termos de acurácia e precisão.
Para atuar em contexto jurídico, eles precisam do fator humano, de pessoas para realizar o treinamento desses modelos.
Foi citada ainda a questão dos custos como um fator de aprendizado, a exemplo de uma das empresas que apresentou proposta de IA para consulta de jurisprudência: fornecendo a licença apenas para um juiz e um assessor, o custo estimado é de R$ 76 milhões por ano. Isso é uma mostra do quanto essas propostas podem render para as empresas que as desenvolvem. A IA é economia para quem?
A assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda, alertou que a regulamentação não pode gerar metas abusivas e que a tecnologia deve ser utilizada com cautela, resguardando sempre a saúde e as condições de trabalho. Ano que vem, o Sintrajusc irá aprofundar este debate.
