A Fenajufe participou de audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quarta-feira (3), para tratar de temas importantes para a categoria. Na pauta, o pagamento retroativo dos quintos que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023; a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU e a alteração da data do concurso unificado da Justiça Eleitoral para viabilizar a participação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral no certame, entre outros assuntos.
Pela Federação participaram as coordenadoras Denise Carneiro e Juscileide Rondon e os coordenadores Paulo José e Leopoldo de Lima. Os dirigentes foram recebidos no gabinete do vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques pelos juízes-auxiliares Leonardo Hernandez Santos Soares e Daniel Santos Rocha Sobral.
Quintos
Vários servidores e servidoras da Justiça Eleitoral foram prejudicados no ano passado quando tiveram os quintos administrativos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023, agravando ainda mais as perdas salariais que ultrapassam 30%.
Por isso, na reunião, a Fenajufe defendeu o pagamento retroativo dos quintos com base na Lei nº 14.687/2023, que protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração dos servidores do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução. A Federação ainda fundamentou a partir da recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que reconheceu a aplicabilidade da lei 14.687/23 e, inclusive, sua retroatividade.
Por fim, a Federação solicitou ao TSE que corrija esta injustiça e realize o pagamento do retroativo aos(as) servidores(as) da JE que têm esse direito.
Reestruturação da carreira
Sobre o tema, a Federação entregou aos juízes uma cópia do anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do CNJ.
As coordenadoras e os coordenadores pediram o apoio do TSE nos subgrupos de trabalho que discutem os temas no fórum. Eles reforçaram a importância das premissas e dos paradigmas construídos pela categoria e materializados pela federação na proposta, apresentando um resumo de como a proposta foi elaborada.
É importante destacar que o anteprojeto apresenta uma visão completa da carreira, valoriza todos os cargos, sendo o norte da luta por reposição inflacionária, reposicionamento do cargo de analista, redução das disparidades internas analista-técnico e melhorias dos Adicionais de Qualificação (AQs).
Leia o anteprojeto AQUI.
Concurso Unificado da Justiça Eleitoral
A Fenajufe manifestou preocupação sobre a data da aplicação das provas do concurso, por conta da proximidade com as eleições municipais de 2024. Esse fato prejudica significativamente os(as) servidores(as) que desejam participar do concurso, uma vez que estarão completamente dedicados(as) na preparação e execução das eleições municipais e não terão a possibilidade de participar do concurso nas mesmas condições que os demais candidatos.
A realização da prova está prevista para o dia 22 de setembro; já as eleições estão previstas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (2º turno).
A Fenajufe encaminhou um ofício ao TSE, no dia 29 de maio, solicitando audiência para tratar da remarcação da data da realização das provas, mas até o momento não obteve retorno.
Outros dois pontos importantes que foram tratados na reunião foram questões relacionadas ao serviço extraordinário no período eleitoral e sobre a regulamentação do fechamento do cadastro eleitoral. No primeiro tópico, a Federação solicitou que o TSE viabilize verbas orçamentárias para os tribunais regionais pagarem as horas extras de seus servidores; e no segundo tópico foi solicitada a criação de um regulamento para evitar jornadas de trabalho exaustivas, como ocorreu este ano em vários TREs, lembrando que houve relatos de servidores que atenderam a população durante o período de cadastro até de madrugada.
O juiz-auxiliar Leonardo Hernandez disse que dará os devidos encaminhamentos às demandas apresentadas pela Fenajufe.
Da Fenajufe
