Em reunião realizada na manhã de quinta-feira, 30 de junho, a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores, junto com representantes de entidades nacionais de servidores públicos federais, debateu, entre diversos outros pontos, a campanha salarial de 2005 do funcionalismo federal. O encontro teve a participação de dirigentes das entidades que formam a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente, dentre elas a Fenajufe, representada pela diretora Maria da Graça Sousa.
Após o debate sobre a situação em que se encontra o processo de negociação entre servidores e governo e o impasse estabelecido entre os dois setores, a diretoria Executiva da CUT aprovou o seguinte texto:
– Considerando o crescimento médio anual de 16% da receita corrente líquida de 1995 a 2004;
– considerando que a despesa com pessoal em relação à despesa corrente líquida declinou de 56,21% em 1995 para 30% em 2004;
– considerando que o superávit primário cresceu de 34 bilhões, em 1999, para 81 bilhões, em 2004;
– considerando que o superávit primário de janeiro a maio de 2005 atingiu 50 bilhões, que significam 17,7 bilhões acima da meta de superávit de 4,25% do PIB;
– considerando que o governo acumulou 4,2 bilhões em reserva financeira sem destinação específica;
– considerando, ainda, a necessidade em superar os limites colocados à Mesa Nacional de Negociação Permanente neste momento, a CUT resolve:
1- Reiterar a solicitação de audiência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a CUT e suas entidades filiadas dos servidores públicos federais.
2- Reivindicar ao governo federal a imediata apresentação de uma proposta de política salarial que contemple, entre outros aspectos, reajuste e melhoria das condições de trabalho para os servidores públicos federais.
3- Reivindicar a conclusão e a formalização das negociações das categorias em greve.
4- Reivindicar que o governo apresente uma agenda concreta de negociação para o Orçamento de 2005 e que considere seu prazo legal de elaboração a data de 31 de agosto de 2005.
5- O cumprimento integral dos acordos de 2003 e 2004.
6- O pagamento dos dias parados, revogando-se o decreto 1840/95.
7- A CUT repudia a intervenção arbitrária do Poder Judiciário no exercício do direito de greve dos servidores públicos e conclama todas as suas entidades filiadas a expressarem seu apoio à luta dos servidores públicos federais e a participarem do ato público, que acontecerá no próximo dia 07 de julho.
De acordo com a diretora da Fenajufe, Maria da Graça Sousa, o ato unificado do dia 07, que será na mesma data do Dia Nacional de Paralisação do Judiciário Federal e Ministério Público da União, deverá acontecer em todos os Estados, em frente aos prédios da Justiça Federal e dos TRFs. O objetivo dessas manifestações é denunciar a interferência do Judiciário na greve dos servidores públicos, ao determinar o corte de pontos e o desconto dos dias parados, como aconteceu com os servidores da Advocacia Geral da União e do Ministério da Cultura. Os atos irão reivindicar, ainda, a abertura imediata das negociações entre governo e servidores e denunciar a resolução do Conselho de Justiça Federal nº 419, de 2005, que disciplina sobre a greve na Justiça Federal. Segundo Graça, a resolução do CJF foi citada em várias decisões contra a greve dos servidores federais.
Confira, depois, na página da Fenajufe a íntegra dessa resolução da Executiva Nacional da CUT, que será encaminhada ao presidente Lula, aos chefes dos demais poderes e outras autoridades públicas, como parlamentares e ministros.
Fonte: Fenajufe
