Quatro anos de conquistas parciais que não foram suficientes para consolidar um caráter estruturante e transversal à execução por parte do Estado brasileiro de políticas públicas para garantia de direitos humanos. Este é o retrato do desempenho do governo Lula na área que consta do relatório “Direitos Humanos no Brasil 2: diagnóstico e perspectivas”, coletânea de textos organizada pela Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e por agências financiadoras européias como Misereor e EED.
Segundo o documento, no último quatriênio houve um reconhecimento da importância dos direitos humanos na agenda das administrações públicas. Isso se refletiu na inclusão de novos temas (como GLBTs, populações de rua e comunidades tradicionais) e fortalecimento de assuntos tradicionais na pauta das organizações da sociedade civil mas desprezados no âmbito estatal (como gênero e raça e etnia) na agenda das administrações públicas. No caso da alimentação, a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar teve como referência as diretrizes para a promoção do direito humano à alimentação publicadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este movimento veio acompanhado da criação de “instâncias gestoras específicas” voltadas para o tema não só em nível federal como também em estados e municípios, o que é visto pelos autores do estudo como indicativo do entendimento de que a criação de espaços e agentes é fundamental para que estas políticas possam sair do papel e ganhar efetividade.
No entanto, avalia Daniel Rech, coordenador do estudo, a ação destas instâncias específicas não tem conseguido sequer ter real incidência na execução de políticas de governo, o que se traduz na dificuldade das secretarias em coordenar as ações referentes aos demais ministérios, no caso federal, ou secretarias no caso estadual e municipal. “Não adianta ter secretaria de Direitos Humanos se ela não consegue interferir nas políticas. Se uma política de fortalecimento do agronegócio, por exemplo, é considerada política de governo, que força a secretaria está tendo para interferir? Outro exemplo são as políticas do PAC, que vão atingir diversas populações como as ribeirinhas no caso da construção das barragens embora o programa já tenha sido eleito como prioridade da segunda gestão Lula”.
Nas outras áreas, Rech reconhece que houve avanço considerável na ampliação dos canais de diálogo com a realização de conferências e a criação de diversos grupos de trabalho e comissões com a participação da sociedade civil organizada. No entanto, em ambos os casos o documento identifica estes esforços como “insuficientes”. O texto diagnostica: “o fato de existirem, em sua maioria com formato mais programático do que operacional, sem cobertura orçamentária suficiente, denota que ainda se está longe de uma política pública de direitos humanos”. Exemplo disso, aponta o relatório, é o quadro dramático de desigualdade social pelo qual passa o país.
Apesar do impacto dos programas de transferências de renda, que reduziu o quadro de fome e desnutrição no país e diminuiu a concentração de renda (leia matéria sobre o tema), a diferença entre ricos e pobres no país ainda é significativa. “A desigualdade é altíssima – uma das piores do mundo – para um país classificado como de médio desenvolvimento. Ela faz com que os 10% mais ricos fiquem com 46,9% da renda e os 10% mais pobres com 0,7%. Mesmo que estudos recorrentes apontem ligeiras quedas em seus indicadores, ela continua gravíssima”, avalia um dos textos do relatório de autoria de Paulo Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Para Paulo Maldos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um dos nós ainda não desatados é a organização territorial do país. “O governo está aquém das expectativas, gerando situações graves do ponto de vista das comunidades, cujo melhor exemplo é o Mato Grosso do Sul” (confira matéria sobre a questão territorial no MS), afirma Maldos. Mesmo com avanços pontuais no reconhecimento de algumas áreas indígenas e de comunidades quilombolas, o modelo dominante da organização fundiária do país, observa Maldos, ainda é voltado para a reprodução da lógica de grandes propriedades ligadas ao agronegócio e a setores como o de monocultura de eucalipto para produção de celulose. Isso se reflete não só na dificuldade em mudar a propriedade fundiária por meio da reforma agrária quanto na permissão frente ao avanço do agronegócio e das monoculturas em territórios antes não explorados, como é o caso da Amazônia.
Política de Estado
De acordo com o documento, se os direitos humanos estão ainda distantes de virar prioridade de governo, isso é mais grave no que toca ao conjunto do Estado brasileiro. “Não estamos fazendo avaliação só do Executivo. Há problemas sérios no Judiciário”, exemplifica Daniel Rech. Entre estes problemas, ele cita a impunidade frente aos crimes cometidos pelos mais poderosos, a morosidade na análise dos processos, a dificuldade de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no julgamento de casos no âmbito da legislação brasileira e o reconhecimento das pessoas mais pobres como sujeitos de direitos.
O estudo foi lançado com a pretensão de ser mais um instrumento para organizar a pressão sob o poder público para que as lacunas e fragilidades identificadas sejam sanadas nos próximos quatro anos. “Estamos propondo que o espaço de diálogo se amplie, que haja institucionalização das políticas hoje existentes e que os diversos programas se traduzam em medidas consistentes do ponto de vista das populações que são as mais atingidas pelas violações de direitos”, defende Rech.
Informe Dhesc
As entidades que lançaram o relatório vão apresentar também um “contra-informe” sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais. O objetivo é apresentar uma outra versão do informe apresentado pelo governo federal ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Segundo Paulo Carbonari, o “contra-informe” vai apresentar uma análise crítica sobre os impactos das ações listadas pelo governo e sobre a falta de efetividade destes programas, visando apresentar à ONU a necessidade de recomendações para que o Estado brasileiro passe a executar na prática os compromissos assumidos em diversos tratados internacionais relativos ao tema.
Fonte: Agência Carta Maior (Jonas Valente)
