BRASÍLIA – 20/12/10 – A senadora Serys Slhessarenko [PT-MT] apresentou neste domingo [19] o relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual, que deverá ser votado até esta quarta-feira, 22 de dezembro. O relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso.
O texto final manteve, ainda, os 5,25% de reajuste do subsídio dos ministros do Supremo, mas ignorou totalmente o reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU, que lutam há quase dois anos pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, o percentual destinado ao reajuste dos magistrados é menor do que o previsto pelo Supremo Tribunal Federal, cujo projeto enviado ao Congresso elevaria o subsídio em 14,79%.
A proposta da LOA destina, ainda, R$350 milhões a mais para obras da Copa do Mundo; mais R$1,05 bilhão para a área da Saúde, basicamente para ações de média e alta complexidade dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Há ainda recursos para os setores da Agricultura, da Marinha e do Exército.
Redução de despesa
O parecer final confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos.
O substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko fixa as despesas para o próximo ano em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.
Segundo o relatório, 83% dos gastos primários [que excluem despesas com a dívida pública] são de origem obrigatória. Somente com pessoal eles somam R$ 199,8 bilhões no novo orçamento [já computado o aumento de ministros, deputados e senadores aprovado na semana passada], contra R$ 166,8 bilhões empenhados este ano. Apesar do crescimento, o valor de 2011 equivale a 36% da receita corrente líquida da União [RCL], bem abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50% da RCL.
Fenajufe mantém trabalhos na reta final
O coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas informa que a Federação está buscando agendar uma audiência com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para cobrar que ele procure o presidente Lula e feche um acordo sobre a previsão orçamentária dos planos de cargos e salários. A proposta da LOA ainda será votada na Comissão Mista de Orçamento e, por isso, a Fenajufe continuará os trabalhos para tentar garantir a inclusão dos projetos antes da votação final.
Além disso, a Federação também está em contato com os presidentes dos demais tribunais superiores para pedir o apoio à finalização das negociações.
Da Fenajufe, com informações do Diap e do jornal O Globo
