Por Marcela Cornelli
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 227/04, a PEC Paralela da reforma Previdência, reúne-se hoje, 31/3, para discutir e votar o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT/CE). A reunião começa às 14h30min, no plenário 4.
O relatório altera alguns pontos do texto original já aprovado no Senado, determinando, entre outras mudanças, que os salários dos prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes, e dos governadores de Estado, não podem ultrapassar o teto de 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Os salários dos prefeitos dos demais municípios ficam limitados a 50% do que ganha um ministro do STF. Caso a comissão aprove o texto do relator, a matéria forçosamente retornará ao Senado.
É preciso ressaltar que o substitutivo frustra uma grande expectativa tanto dos servidores, pois o texto original amenizava os efeitos da reforma da Previdência, quanto dos senadores, que aprovaram a matéria na Casa de origem com o compromisso de que na Câmara a proposta não sofreria alterações.
Fonte: DIAP
