Por Marcela Cornelli
O funcionários públicos aposentados largaram na frente no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a taxação previdenciária. A votação começou nesta quarta-feira (26) e foi suspensa pelo pedido de vista do ministro Cezar Peluso, com os primeiros votos dando ganho de causa aos servidores.
A ministra-relatora Ellen Gracie votou contra a contribuição, acompanhada por Carlos Ayres Britto. Joaquim Barbosa votou a favor.
Com exceção da ministra, nomeada pelo então presidente Fernando Henrique, os protagonistas da sessão foram os três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF tem 11 ministros. Hoje, há vaga em aberto, decorrente da aposentadoria de Maurício Corrêa. Como o pedido de vista tem limite de 10 dias, renováveis por mais 20, o jurista Eros Grau, também indicado por Lula, sabatinado e aprovado ontem pelo Senado, poderá tomar posse e participar do julgamento
A relatora Ellen Gracie abriu a votação declarando posição contrária à contribuição dos aposentados. Segundo ela, tributo como a contribuição previdenciária só deve ser aplicado se houver benefício como contrapartida. Caso contrário, pode configurar tributo de captação, ou bitributação, já que o servidor contribuiu na ativa e paga Imposto de Renda na aposentadoria. Ele não pode ficar sujeito a pagar uma contribuição por causa de fatos passados. A tese do déficit da Previdência ou de que os servidores não contribuíram o bastante não são causas legítimas, acrescentou Ellen Gracie.
Ao votar contra o Governo, Ayres Britto concordou com a relatora e destacou que direitos adquiridos não podem ser atingidos nem por emenda constitucional. Presidente da Associação do Ministério Público do Rio, Marfan Vieira, acompanhou a votação e aposta em placar de 6 a 4, favorável aos inativos.
Quem é quem na Suprema Corte
VOTARAM CONTRA A TAXAÇÃO
ELLEN GRACIE NORTHFLEET – Relatora da Adin. Carioca, primeira mulher a integrar a Suprema Corte foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar a vaga do ministro Octávio Gallotti em 2000. Encarregada de julgar as medidas de emergência do apagão, em 2001, considerou constitucional o plano de ação que fixou as diretrizes dos programas para enfrentar a crise de energia elétrica.
CARLOS AYRES BRITTO – Sergipano, o advogado petista foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ano passado. Ele foi nomeado para substituir Ilmar Galvão, e tomou posse no mesmo dia de Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Entre as obras jurídicas publicadas por Britto, está o título Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público.
VOTOU A FAVOR DA TAXAÇÃO
JOAQUIM BARBOSA – Mineiro, de origem humilde, é o primeiro ministro negro a tomar posse no Supremo. Foi indicado por Lula, no ano passado. Ocupou a vaga que era do ministro Moreira Alves.
PEDIU VISTA
CEZAR PELUSO – Paulista, foi indicado por Lula para ocupar a cadeira do ministro Sydney Sanches. Tomou posse no ano passado.
AINDA NÃO VOTARAM
SEPÚLVEDA PERTENCE – Mineiro, é o mais antigo dos ministros no Supremo. Tomou posse em 1989, indicado pelo presidente José Sarney para a vaga de Oscar Corrêa.
CELSO DE MELLO – Paulista, foi nomeado ministro em 1989, por indicação do presidente José Sarney, para ocupar vaga deixada pelo ministro Luiz Rafael Mayer.
CARLOS VELLOSO – Mineiro, tomou posse em 1990, após ser indicado pelo presidente Fernando Collor para substituir Francisco Rezek.
GILMAR FERREIRA MENDES – O ex-advogado-geral da União tomou posse em 2002. Foi indicado pelo presidente Fernando Henrique em substituição a José Néri da Silveira.
NELSON JOBIM – Atual presidente do Supremo. O gaúcho foi nomeado em 1997 pelo presidente Fernando Henrique e ganhou notoriedade ao ser relator da Comissão Especial da denúncia contra o presidente Collor, em 1992.
MARCO AURÉLIO MELLO – Carioca, foi indicado pelo primo, Fernando Collor de Mello, em 1990, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Madeira.
EROS GRAU – Pode ser que o advogado e professor de Direito tenha a chance de votar. Foi indicado pelo presidente Lula para substituir Maurício Corrêa. Aprovado pelo Senado, deve tomar posse em breve.
Suspensão pode levar até um mês
Ao pedir vista do processo, o ministro Cezar Peluso pode interromper o julgamento do parecer sobre a contribuição de servidores inativos por 10 dias, prorrogáveis por mais 20, se considerar necessário. O pedido é feito para que o ministro possa fazer uma análise mais aprofundada da ação antes de anunciar o seu voto. Nessa fase, o ministro não precisa notificar as partes para solicitar mais informações. E, em tese, Peluso poderia retomar o julgamento hoje mesmo, na sessão – embora a história do Supremo Tribunal Federal indique que isso é improvável.
Não há limite para que outros ministros também utilizem o instrumento durante a votação, o que pode representar mais tempo para a decisão. Além das duas ações que começaram a ser julgadas ontem (3.105 e 3.128), ajuizadas pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), há mais cinco. Elas foram propostas pelas associações de Magistrados Brasileiros e da Justiça do Trabalho, pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e pelos partidos políticos PDT e Prona.
Fonte: Jornal O Dia
