Durante sessão da Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara da última quarta-feira (23), o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), relator do PLP 549/09 na CCJ, criticou a proposta, que congela o salário do funcionalismo público federal durante dez anos e disse que não pretende colocá-la em votação antes de fazer um amplo debate com todos os setores envolvidos com o tema. O deputado chamou a proposta de “inconstitucional, injurídica e imoral”. “Querer congelar o salário do funcionalismo de 2010 a 2019 é um absurdo. Além disso, proíbe a criação de novos cargos e proíbe a contratação de horas extras”, disse Garotinho.
O deputado informou, ainda, que já apresentou na CCJ pedido de audiência pública para debater o assunto, de forma ampla e aprofundada. Ele disse que pretende convidar representantes dos servidores, do governo e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado e autor da proposta, já aprovada no Senado Federal. Segundo o relator, o senador (Jucá) não teria tido essa ideia sem consultar o governo, pelo fato de fazer parte da sua base aliada no Congresso Nacional. “O senador não teria tomado essa iniciativa sem falar com o governo. Essa é uma ‘ideia de jerico’”, disse Anthony Garotinho, que foi logo aplaudido pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU presentes na sessão, que votou a emenda prevendo valores para o pagamento de duas parcelas dos PCSs em 2012.
Na avaliação da Fenajufe, mesmo com as declarações do relator contrárias ao projeto, os servidores devem manter a luta contra o congelamento salarial, pois o governo mantém sua disposição em não conceder reajuste para o funcionalismo público e a política de ajuste fiscal. O tema deve estar firme na pauta da campanha em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, uma vez que caso o PLP 549/09 seja aprovado, todos as categorias do funcionalismo, incluindo o Judiciário Federal e o MPU, não terão reajuste pelos próximos dez anos.
“A posição do relator foi em resposta às pressões feitas pelos servidores nos últimos dias, em especial os do Judiciário Federal e MPU que lotaram a sessão da CCJ de quarta-feira. Mas sabemos que ainda não vencemos essa batalha. Precisamos manter a pressão e a luta para derrotar essa política do governo Dilma”, afirma o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que acompanhou a sessão da CCJ. Após apreciação na CCJC, a proposição seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Fenajufe
