Na última terça-feira (01/04), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/2013 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
Com a conclusão do relatório, o PL 7027/2013 está pronto para ser incluído na pauta de votação da CTASP. Contudo, não há previsão para que o projeto seja pautado, dependendo de negociação com a área econômica do governo. Por isso, a Fenajufe orienta os sindicatos a procurarem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP. Os deputados Sandro Mabel (PMDB/GO), Flávia Moraes (PDT/GO) e Roberto Policarpo (PT/DF), que fazem parte da comissão, já se manifestaram a favor do projeto.
Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “o relatório está pronto, mas ainda precisa ir para a pauta e ser aprovado para que essa pequena batalha seja vitoriosa”. Ainda segundo ela, “os servidores da Justiça Eleitoral têm que começar a se mobilizar porque o PL não será aprovado sem luta, tendo em vista que não há orçamento para o projeto”. Ela finaliza lembrando que “os garis do Rio de Janeiro nos ensinaram o caminho”.
Já o coordenador da Fenajufe, João Batista, lembra que o “Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral), a ser realizado neste sábado (05/04), será uma excelente oportunidade para que saiam definições sobre estratégias de luta para aprovação desse importante projeto, sendo que uma delas é a possibilidade de paralisações nas zonas eleitorais de todo país”.
Confira aqui o voto do relator e aqui a íntegra do PL 7027/2013
Por Eduardo Wendhausen Ramos
