O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) participa hoje de bate-papo pela internet sobre a Proposta de Emenda à Constituição 334/96, chamada de PEC do Nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de autoridade para cargos de comissão ou funções de confiança na administração pública. Faria de Sá, que é relator da proposta na comissão especial que analisa o assunto, responderá às perguntas dos internautas a partir das 15 horas. Para participar, basta acessar o endereço eletrônico www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone que será criado especialmente para o chat. O bate-papo é promovido pela Agência Câmara de Notícias.
De autoria do ex-deputado Aldo Arantes, a PEC do Nepotismo vale para ocupantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de Contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o País.
Abrangência maior
Em seu relatório final, Arnaldo Faria de Sá deverá alterar a abrangência da proposta. No texto original, a proibição vale apenas para familiares até o segundo grau por consangüinidade, adoção ou afinidade (a partir do casamento), o que inclui filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados.
O relatório de Faria de Sá estende a proibição para contratação de familiares até o terceiro grau. Se a PEC for aprovada nessa nova versão, as autoridades não poderão contratar cônjuges, pais, filhos, irmãos, avós, netos, bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos, cunhados, sogros, genros, noras, enteados e sobrinhos dos cônjuges. Primos, de acordo com a legislação brasileira, são parentes de quarto grau e, portanto, ficam fora da exigência.
O relatório proíbe ainda o nepotismo nas empresas prestadoras de serviços e para servidores da administração pública.
Votação
A votação da proposta na comissão especial está marcada para o próximo dia 13. Se o texto for aprovado, seguirá para o Plenário e será votado em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara
