A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) transferiu para amanhã (seria hoje) a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Depois de apresentado, o relatório do desmonte da Previdência será discutido e votado na Comissão Especial. Os deputados podem, no entanto, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator.
Apesar de o governo acenar com alterações na proposta, como amenizar as regras para professores e policiais, a imprensa está divulgando que o relatório acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e aposentados) e a integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Quem entrou depois dessa data já não tinha mais direito a esses benefícios.
Os movimentos contrários à proposta majoritariamente não querem negociações pontuais, e sim derrubar todo o projeto. O entendimento é que melhorias aqui e ali não descaracterizam a pretensão do governo de desmontar o sistema previdenciário abrigado na Constituição Cidadã, a fim de privilegiar os banqueiros e os sistemas de previdência privada.
O desmonte do Estado e o entreguismo para o capital só podem ser barrados com maciça mobilização popular, como a do dia 28. A convocação da greve geral para este dia, por nove centrais sindicais, será um marco na luta contra as reformas e um demarcador do tamanho da rejeição ao governo.
Sobre o ataque ao funcionalismo púbico, ainda ontem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública na qual manifesta preocupação com as notícias veiculadas na imprensa sobre uma possível alteração no texto da reforma, alterando a regra de transição para os servidores públicos ingressos antes de 2003.
Para as entidades, a proposta não é constitucional, pela absoluta falta de proporcionalidade e desrespeito completo às regras vigentes. "E, para além da injustiça profunda mantida contra os servidores públicos, não se sustentará perante o Poder Judiciário, fique alerta o País disso", afirmam as associações.
Organização
O Sintrajusc já protocolou, nas três Justiças, aviso de paralisação no dia 28 em Defesa da Aposentadoria e contra o desmonte da Previdência. Por deliberação da Assembleia realizada na Justiça do Trabalho, as Administrações foram convidadas a participar da atividade no prédio das Varas do Trabalho às 15 horas. O convite foi enviado também para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12). Os coordenadores estão passando nos locais de trabalho para mobilizar os servidores. Também haverá Reunião Setorial na Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (17 horas no prédio dos Gabinetes da Rio Branco).
Sob investigação
A iniciativa de entregar o relatório nesta semana integra a estratégia de Michel Temer (PMDB) de forçar a aprovação da PEC 287 e tentar superar a resistência na base parlamentar à proposta. Também busca abafar o fato de governar com quase um terço de seus ministros na lista de investigados do STF, além de ele mesmo ter sido citado nas delações. Maia também está na lista de parlamentares investigados pelo STF pelo ministro Edson Fachin.
Rejeição
Há poucos dias, pesquisa realizada pelo Vox Populi indicou que 80% da população maior de 16 anos do país rejeita a definição de 65 anos como idade mínima e de 25 anos como tempo mínimo de contribuição. É essa impopularidade da proposta, que ganha corpo com as manifestações e o movimento que se opõe à PEC 287, que a Greve Geral no dia 28 de abril contra as reformas de Temer almeja canalizar.
Próximos passos
O Fórum Catarinense de Lutas em Defesa dos Direitos, do qual o Sintrajusc faz parte, está fazendo panfletagem no Aeroporto de Florianópolis para pressionar os parlamentares catarinenses a votarem contra o projeto e mostrar que um governo não eleito pelas urnas está fazendo reformas não aprovadas pela população e que quem também pagará o pato serão os deputados e senadores se entrarem nessa dança. Na quarta-feira, 19, haverá Plenária Regional para organizar a Greve Geral do dia 28.
É fundamental a participação de tod@s nas atividades chamadas pelo Sindicato, para mostrar ao governo e ao Congresso Nacional que não vamos ficar parados vendo o desmonte dos nossos direitos. Com informações do Sintrajud
REUNIÃO SETORIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO – AGENDE-SE!
Quarta, 17 horas, no hall do prédio dos Gabinetes (Rio Branco)
