O relator de Receita da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], apresentou na terça-feira, 11, o seu relatório, com a previsão de arrecadação extra em R$ 25,6 bilhões, basicamente com a revisão de parâmetros da proposta do governo. De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento [CMO], o relatório de Receita deve ser votado até esta sexta-feira, 14.
Em conversa com a Fenajufe, o senador informou que um dos objetivos, ao reestimar a receita para o próximo ano, é possibilitar a inclusão da previsão orçamentária dos valores do PCS. Ele informou, ainda, que, antes de fazer todos os cálculos para apresentar o relatório de receita, fez várias conversas com o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]; com o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB]; e com o relator setorial do Judiciário, senador Inácio Arruda [PCdoB-SP], sempre colocando a preocupação sobre a garantia dos valores do reajuste salarial dos servidores.
De acordo com o senador, a definição do montante para o PCS caberá, agora, ao relator geral da LOA, Arlindo Chináglia, que apresentará seu parecer preliminar até o dia 19 de outubro. Acir Gurgacz informou ao coordenador geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes – que acompanhou a entrega do relatório de receita na CMO – que as tratativas sobre o reajuste devem ser feitas, agora, com os relatores geral e setorial. “O reajuste dos servidores do Judiciário é uma das grandes preocupações de todos nós aqui no Senado.Todas as vezes que nós nos reunimos, colocamos como o primeiro item a questão do Judiciário, para que seja logo resolvida. Agora, cabe ao relator setorial e ao relator geral fazer com que essa reivindicação seja atendida”, disse Acir.
Relatório preliminar será elaborado até o dia 19
Logo após a apresentação do relatório de receita, o relator geral da LOA, Arlindo Chináglia, disse que a partir de agora vai trabalhar em cima do relatório preliminar, que será entregue no dia 19. De 20 a 22, poderão ser apresentadas emendas e no dia 25 o relatório preliminar será votado pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
Perguntado pelo dirigente do Sindjufe-BA se ele poderia informar algum detalhe sobre a inclusão da previsão orçamentária para o PCS do Judiciário, Chináglia informou que não poderia adiantar nada nesse momento, porque a Comissão Mista vai discutir várias questões sobre o seu relatório até os últimos dias de dezembro, quando será votada a proposta final da LOA. “Eu vou repetir o que já disse: eu estarei permanentemente dialogando com vocês, procurando fazer as negociações com o próprio Executivo”, garantiu o parlamentar. De acordo com o deputado, é preciso pensar num período para a implementação do projeto. “Essa negociação vai envolver o Executivo”. Ao final, ele garantiu que há uma preocupação com a situação dos servidores do Judiciário e que é preciso encontrar uma saída.
O senador Inácio Arruda, relator setorial da LOA, informou que depois que o relatório preliminar for lido, o relator geral vai fazer uma espécie de redistribuição de recursos para que os relatores setoriais possam alocar valores para corrigir as distorções orçamentárias que existem nos três Poderes. “É preciso ter tranqüilidade no debate com o relator geral”, disse Inácio Arruda à Fenajufe, garantindo que tem trabalhado para buscar a inclusão dos valores do PCS na LOA. Ele informou, ainda, que vai debater o assunto com o deputado Chináglia até o dia 19.
A Fenajufe avalia que o valor de 25,6 bilhões reestimado pelo relator de receita daria para contemplar tanto os reajustes do Judiciário e do MPU, com implementação a partir de janeiro de 2012. “É importante lembrar que toda essa movimentação é resultado do trabalho que a Fenajufe e seus sindicatos têm feito dentro do Congresso Nacional, com o aporte, naturalmente, da mobilização da categoria em nível nacional”, avalia Jean.
Cledo Vieira destaca a orientação da Fenajufe para que os sindicatos e a categoria continuem os trabalhos de corpo a corpo, intensificando as pressões junto aos parlamentares. “Sabemos a importância da mobilização da categoria no momento. E ela precisa se fortalecer, para que no dia 26 de outubro o nosso projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara”, afirma Cledo. Da Fenajufe
