Com o objetivo de frear o avanço dos ataques ao funcionalismo público, dirigentes sindicais, servidores públicos, parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – o ato ocorreu na manhã de quarta-feira (23). A Frente atuará em defesa dos que trabalham no serviço público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pela qualidade no atendimento à população.
Na abertura, a coordenadora da Frente deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) parabenizou as servidoras e servidores que constroem o serviço público brasileiro. A deputada comentou, ainda, a aprovação da reforma da Previdência no Senado: injusta, fiscalista, e que prejudica os trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do serviço público.
A pauta principal é o enfrentamento propositivo à Reforma Administrativa que será apresentada governo. No Congresso Nacional, a luta será através no combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas e na discussão a na apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade.
A Reforma Administrativa trata da:
– Extinção da estabilidade;
– Fim da progressão automática por tempo de serviço;
– Redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor público;
– Revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações;
– Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
– Regulamentação da lei de greve;
– Regulamentação da avaliação de desempenho;
– Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso.
Histórico
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe
