Por Hélcio Duarte Filho
Apesar de ter enviado em outubro ao Ministério do Planejamento uma revisão da proposta orçamentária que se adéqua ao corte imposto pela presidenta Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal afirmou que não desistiu de buscar uma saída para superar o veto do governo petista ao projeto de lei que aumenta a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) para 100% do salário-base até 2015. Isso é reflexo, avaliam lideranças sindicais, da movimentação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que rejeitaram o rebaixamento da proposta, e dá mais peso à mobilização nesta fase final de definições no Congresso.
Ao receber representantes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) no início da noite de terça-feira (13), em meio ao ato da categoria na capital federal, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, disse que o tribunal não desistiu do PL 4363/2012 na íntegra, como foi enviado à Câmara no dia 31 de agosto. Representações de mais de uma dezena de estados participaram da manifestação em Brasília, que marcou a ‘Semana da Indignação’ dos trabalhadores do Judiciário e do MPU, numa contraposição à ‘Semana Nacional de Conciliação’ promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que também teve protestos de magistrados.
Reunião com relator do Orçamento
Na audiência com Ayres Britto, ocorrida no CNJ, os representantes dos servidores voltaram a criticar qualquer possibilidade de rebaixamento no projeto e cobraram empenho do final da gestão dele neste sentido. O ministro, que vai se aposentar nos próximos dias por atingir os 70 anos de idade, disse que segue defendendo uma saída para o impasse criado pelo veto do governo, que não aceitou o uso do saldo orçamentário referente às funções comissionadas para fechar as contas do reajuste.
Participaram da audiência no STF os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades, Zé Oliveira, Ramiro López, e Cledo Vieira e o diretor do Sindjus-DF Jailton Assis, de acordo com a Agência Fenajufe de Notícias. Os servidores foram informados que o presidente do STF receberá, na manhã desta quarta-feira (14), líderes de todos os partidos e o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), numa reunião que terá como pauta central, segundo ele, os reajustes de servidores e magistrados.
A reportagem apurou que o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o PL 4363 se encontra, deverá integrar a conversa. Dirigentes da Fenajufe e do sindicato de Brasília foram convidados a participar da negociação.
O impasse na aprovação do projeto, decorrente da posição do governo, foi comunicado a dirigentes da Fenajufe e do Sindjus-DF por Ayres Britto no final de setembro, quando o ministro se comprometeu a tentar saídas para garantir o reajuste. De lá para cá, no entanto, não houve avanços: ao contrário, integrantes do Ministério do Planejamento e o próprio senador Romero Jucá por mais de uma vez chamaram a imprensa para dizer que não haverá nada além dos 5% anuais sobre a folha de pagamento, nos próximos três anos.
‘Pressão deve continuar’
A reunião articulada pelo STF com os líderes partidários sinaliza que a questão não está esgotada. É o que avaliou Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente do Sintrajud-SP e da Fenajufe, que participará da negociação. Nem por isso, observou, é possível vislumbrar uma solução que não passe pela mobilização dos servidores nas próximas semanas. “Os parlamentares podem até concordar, mas se a Dilma continuar se posicionando contra, não resolve”, disse.
O dirigente sindical ressaltou ainda que, de acordo com a direção-geral do STF, o Planejamento não estaria totalmente fechado com a posição de vetar a GAJ a 100%, venham os recursos de onde vierem. Isto reabre a possibilidade de os tribunais superiores, que estarão representados na reunião com as lideranças partidárias desta quarta, construírem uma alternativa orçamentária que possa ser ‘aceita’ pelo governo.
De todo modo, a única coisa que o STF assegura que o governo concorda até aqui é com a GAJ de 90%, baseado na aplicação dos 5% sobre a folha em três anos. É uma imposição que, além de reduzir o reajuste, ‘derruba’ o valor da primeira parcela do projeto, a ser aplicada em janeiro próximo e que deveria ser superior às duas seguintes. Isso coloca, observou Melqui, a pressão dos servidores novamente no centro da possível reversão deste quadro.
