O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal Militar (STM) já aprovaram o conteúdo da regulamentação de quatro itens do Plano de Cargos e Salários do Judiciário (Lei nº 11.416/06) referentes à remoção, capacitação, ingresso e enquadramento e critério para ocupação de funções comissionadas. Três outros tribunais devem apreciar esses pontos ainda nesta semana.
Após cada tribunal aprovar o texto da comissão interdisciplinar e cada presidente assinar o texto aprovado será publicada uma portaria conjunta para, em seguida, serem regulamentados esses quatro pontos do PCS.
“A questão da remoção é o item que mais tem gerado questionamentos por parte dos servidores e nessa portaria muitos casos não serão resolvidos. Mas foi possível criarmos um consenso com os diretores-gerais para incluirmos um texto que garanta a redistribuição a ser incluído no PL 319”, informou Roberto Policarpo, coordenador-geral da Fenajufe.
Confira abaixo os textos referentes aos quatro itens.
Remoção
(http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/Remo.doc)
Capacitação
(http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/ProgPermCapac.doc)
Critérios de ocupação de FCs
(http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/FCs.doc)
Ingresso e enquadramento
(http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/Ingresso.doc)
Fonte: Fenajufe
