Em reunião nesta quarta-feira, 7 de março, o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, informou aos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Cláudio Azevedo que a regulamentação da Lei 11.416/06 será publicada amanhã, 8 de março. A proposta, aprovada e assinada pelos presidentes de todos os tribunais superiores, é referente à GAS, à GAE, ao Adicional de Qualificação e ao Desenvolvimento na Carreira do novo PCS. Na última quarta-feira, 1° de março, o TST aprovou, em sessão administrativa, a proposta, sendo o último tribunal a apreciar a regulamentação.
Proposta que altera PCS vai hoje para o Legislativo
O diretor geral do STF, Sérgio Pedreira, também informou que a proposta alterando alguns pontos do PCS será encaminhada ainda hoje, pelo STF, ao Congresso Nacional. O projeto, que será protocolado como PL, garante o retorno do adicional de qualificação, em 5%, aos servidores técnicos judiciários com graduação de nível superior, retirado da lei.
Outra mudança determina que os ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária executem atividades exclusivas de Estado. O novo texto ainda define que a carreira dos servidores será única, formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar e não três carreiras – a carreira de analista, de técnico e de auxiliar.
Além dos coordenadores da Fenajufe e do diretor geral do STF, também participou da reunião de hoje o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Tejada.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
