Por Marcela Cornelli
Os deputados deverão apreciar, no mês de março, seis projetos de Resolução, que tramitam em regime de urgência. As proposições alteram diversos pontos do Regimento Interno e são resultado de consenso entre as lideranças partidárias. Confira as modificações regimentais que poderão ser aprovadas:
PRC nº 115/03, que altera os artigos 101, 102, 74 e 82 do Regimento, para permitir a apresentação de propostas pelo sistema eletrônico de autenticação de documentos;
PRC nº 116/03, que organiza a lista de oradores para o Grande Expediente a ser escolhida mediante sorteio eletrônico, e proíbe o uso da palavra pelo mesmo parlamentar por mais de uma vez no semestre;
PRC nº 117/03, que modifica os artigos 7 e 188 estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos integrantes da Mesa Diretora e demais eleições da Casa;
PRC nº 118/03, que altera os artigos 26 e 32 do Regimento para proibir os deputados federais de serem titulares de mais de uma comissão permanente. A proposta também altera a denominação e competência de diversas comissões permanentes; cria a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e extingue a Comissão de Fiscalização e Controle;
PRC nº 120/03, que altera os artigos 66 e 88 do Regimento para estabelecer que às quartas-feiras a sessão ordinária iniciará às 13 horas. O objetivo é conceder período de 60 minutos destinado ao “Debate Especial”, cujo tema será escolhido pelo presidente, ouvidas as lideranças partidárias; e
PRC nº 121/03, alterando os artigos 68, 72 e 84 para limitar a quantidade de sessões solenes por mês. Serão oito no total.
Fonte: DIAP
