A audiência pública promovida na quinta-feira (1º), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as reformas previdenciária e trabalhista, foi marcada por várias críticas de representantes das entidades sindicais, associações, confederações e federações. Eles apontaram uma relação direta entre as duas reformas, que ao retirar direitos do trabalhador tornam ainda mais difícil a possibilidade de aposentadoria.
“O enfraquecimento do trabalhador tende a minar a própria Previdência pública na medida em que menos pessoas estão propensas a contribuir para essa Previdência, uma vez que a suas condições de trabalho e renda estarão degradadas em função da reforma trabalhista”, analisou Clóvis Sherer, coordenador adjunto de Relações Institucionais do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria foi identificada por Sherer como um dos “mecanismos de exclusão” da reforma da Previdência. Ele ainda apontou a redução nos valores dos benefícios e cobrou do governo que apresente uma avaliação do impacto social dessas mudanças.
Mais esclarecimentos sobre as contas da Previdência também foram cobrados pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles.
“A Cobap defende a convocação das equipes técnicas da Previdência Social nesse âmbito da Comissão para que apresente publicamente informações financeiras tais como orçamento da seguridade social, fluxo de caixa do INSS, a DRU e as fraudes”, disse.
Impopular
Luís Carlos Prates, da Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas) destacou a impopularidade das reformas propostas pelo governo.
“Todas as pesquisas feitas até agora demonstram que a maioria da população está contra. Apesar da propaganda do governo dizendo que é para salvar a economia e garantir crescimento, a reforma é para agradar o mercado, grandes empresas e grandes bancos. Todo esse argumento falacioso da livre negociação é uma farsa, porque quer fazer com que os trabalhadores reduzam seus direitos”, afirmou.
Para Graça Costa, secretária de relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é preciso ampliar o debate em defesa da classe trabalhadora. Ela ressaltou a importância da mobilização popular contra as propostas do governo.
“O povo não quer essa reforma. É natural que esse povo se organize para não votar mais em quem está votando contra nós”, alertou.
Rolando Malvásio, da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), afirmou que a reforma “ataca violentamente” mulheres, trabalhadores rurais e jovens.
“Categorias que têm sindicatos fortes estarão protegidas, mas e as que não têm? Portanto, parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores não são traidores, são inimigos de classe”, avaliou.
Inaceitáveis
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que o próprio Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), reconheceu que há seis pontos “inaceitáveis” na proposta, incluídos pelos deputados. Entre eles, o que permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres.
“Se ele reconhece que são inaceitáveis, por que não alterar logo o relatório? Por que a base do governo recomenda o veto do presidente a esses pontos só depois? Não tem lógica o Senado abrir mão do seu poder de legislar, não decidir no voto e não mandar de volta para a Câmara”, argumentou o senador.
Fonte: DIAP/Agência Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
