O relatório da PEC 32/2020, da “Reforma” Administrativa, foi protocolado no final da tarde desta terça-feira, 31, na Câmara. Pouco antes de o documento ser protocolado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da Comissão Especial da PEC 32/2020, Fernando Monteiro (PP-PE), falaram à imprensa sobre o relatório.
A chamada era para uma entrevista coletiva, mas os parlamentares não abriram espaço para perguntas. Eles adiantaram que o regime de contratação temporária permanece no texto e que a “estabilidade será garantida”, contudo as mudanças nas avaliações de desempenho poderão levar à perda do cargo, justamente como estava previsto para os atuais servidores.
A leitura do relatório está prevista para as 9h30min desta quarta-feira, 1º de setembro. Lira afirmou que será concedido pedido de vista a todos os partidos, garantindo o acordo de que a proposta seja votada dia 14 ou 15 sem obstruções.
As contratações temporárias, que, na prática, podem passar a preencher as vagas de servidores e servidoras concursados nas três esferas, foram mantidas com algumas alterações. Essas contratações poderão ser feitas em todos os níveis, nos três poderes, com exceção dos chamados “cargos exclusivos de Estado”. Também, como o projeto original, fica autorizada a contratação sem concurso público ou estabilidade.
Foi adiantado também que o texto introduzirá a “gestão de desempenho” para órgãos, entidades, cargos e funções. Seria o estabelecimento de metas, com avaliação anual de resultados.
Reafirmamos a luta pela derrubada do texto, que não traz elementos de melhoria nos serviços públicos, mas de fim dos concursos, ameaça à estabilidade com instrumentos de gestão que podem incentivar o assédio, a privatização dos serviços e a precariedade no atendimento à população. (Com informações do Sintrajufe/RS)
É importante continuar a pressão sobre os parlamentares catarinenses por esses caminhos:
-Ir em https://bit.ly/3xPkqj2 e ali escolher um deputado ou deputada de sua preferência e entrar em contato com ele ou ela pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e também e-mail). Todos os dados estão embaixo da foto de cada um deles, e há também uma mensagem-padrão. Fique à vontade para fazer a sua!
-Nas suas redes sociais, replique os cards com a foto de cada parlamentar que estão nas redes sociais do Sintrajusc:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
https://www.instagram.com/sintrajusc/
🔖Você pode:
1️⃣ Curtir no Coração
2️⃣ Comentar no balãozinho e marcar o deputado ou deputada com o @perfil dele, informado em cada card ali postado
3️⃣ Usar a flechinha e Adicionar a publicação ao seu story, marcando o/parlamentar em @menção
⚠️ Tire 5️⃣ minutos do seu dia para essa atividade!
Para marcar, utilize os dados no final desse texto (separados para o Instagram ou Facebook)
IMPORTANTE: nas suas mensagens, sempre use as seguintes hashtags:
#PEC32Não
#EnterraPEC32
#EstabilidadeCombateCorrupção
#PEC32doDesmonte
#PEC32doRetrocesso
TEXTO DE SUGESTÃO:
Caro parlamentar catarinense:
A PEC 32 (“Reforma” Administrativa) é a DESTRUIÇÃO dos Serviços Públicos. Se você defende a educação e a saúde, não pode ser a favor do que está proposto na PEC 32. O objetivo da “reforma” é privatizar e extinguir grande parte do serviço público, acabar com a estabilidade dos servidores permitindo o empreguismo e obediência ao chefe de plantão. A PEC 32 tira direitos não apenas do funcionalismo, mas de toda a população. Prejudica os mais pobres, prejudica o Brasil. Vamos defender a educação e a saúde públicas!
Vote contra a “Reforma” Administrativa, não contribua para destruir os Serviços Públicos.
-Comente, curta e compartilhe as postagens do Sintrajusc em defesa dos serviços e servidores públicos
-Convide o máximo de pessoas que puder para participarem da divulgação. Mobilize os seus colegas e familiares e use os cards da campanha feita pelo Sintrajusc para mostrar os perigos da PEC 32. Elas estão nas contas do Sindicato no Instagram e no Facebook:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
https://www.instagram.com/sintrajusc/
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Com informações da Fenajufe – 31 ago. 2021
