Reforma Administrativa: Fonasefe se reúne com relator e afirma que o momento é de salvar vidas

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu, na manhã desta terça-feira (27), com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa na CCJ da Câmara dos Deputados. No encontro, os diretores falaram sobre o fim da estabilidade e dos concursos, princípio da subsidiariedade, entre outros pontos. Os coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte representaram a Fenajufe no encontro.

Darci de Matos, que votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão Bolsonaro, seguiu a cartilha de Paulo Guedes ao alegar que a reforma vai melhorar um serviço público que ainda é lento para adequar aos novos tempos, às novas tecnologias. Matos disse ainda que a PEC 32/20 vai regulamentar a terceirização que já existe. A postura do relator evidenciou que o governo segue sem nenhum tipo de estudo que fundamente a PEC 32/20 e se mantém num discurso ideológico de ataques ao serviço público.

Os dirigentes, no entanto, foram claros quanto ao cenário atual do país: o momento é de salvar vidas e não de se debater uma reforma que prejudicará os servidores públicos e à população. O Brasil registra, nesta terça (27), mais de 14,4 milhões de casos confirmados e quase 392 mil mortes por Covid-19. Diversos estados estão com a taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80% e com dificuldades na aplicação da segunda dose das vacinas por falta de imunizantes.

Pela Fenajufe, o coordenador Thiago Duarte falou sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa que impactam diretamente os atuais servidores, como a questão da estabilidade. Thiago também criticou o viés ideológico do governo sobre o tema e a lógica neoliberal de menos Estado e perda de direitos.

Para o coordenador Fabiano dos Santos, o relator se mostrou inflexível e fechado ideologicamente com a proposta do governo. Reconheceu, entretanto, que existem contradições dentre os próprios deputados acerca de diversos pontos da dita reforma. “Isso indica a importância de se intensificar a mobilização das categorias e a pressão parlamentar”, enfatiza Fabiano.

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Participaram da reunião o Andes-SN, CSP-Conlutas, Fenasps, Condsef, Sinasefe, Assibge-SN, ASFOC-SN, Fasubra, Sindireceita, Sinait, Sinal, Proifes, Sindifisco-Nacional.

Pressão na CCJ

A CCJ iniciou ontem os debates sobre PEC 32/20 na comissão. Ao todo, serão sete audiências públicas até 14 de maio. A Fenajufe orienta pressão máxima sobre os membros da comissão com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:

Acesse aqui o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados

Petição on-line

Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse acesse http://chng.it/qwM4drMs.

Sintrajusc prepara nova etapa da campanha contra a PEC 32

A primeira etapa da campanha do Sintrajusc, em parceria com outras entidades, foi veiculada em outdoors, busdoors, carro de som e rádios. Uma nova etapa está sendo preparada e deve começar a ser veiculada em breve, também em parceria com outros sindicatos. Nesta semana, carro de som está passando nas principais ruas de Joinville, onde é a base eleitoral de Darci de Matos, para pressionar o parlamentar. A próxima etapa é a colocação de outdoors.

Além disso, o Sindicato tem participado de diversas mobilizações presenciais e virtuais para demonstrar as perdas que a população e os servidores e as servidoras terão se a PEC 32/2020 for aprovada. O último ato de que a entidade participou foi no Dia Mundial da Saúde.