Já é sabido que o líder do Centrão e presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP/AL) há muito, tenta retomar com a tramitação da reforma administrativa a qualquer momento. Desde o governo anterior que o mandatário tem usado de todas as formas de articulação e artimanhas políticas para conseguir votos favoráveis pela aprovação do texto.
Seu intento só não avançou porque a unidade das categorias do funcionalismo em defesa dos serviços públicos em 2021 e 2022 foi determinante para impedir o projeto de reforma que na verdade irá retirar direitos de servidores, precarizar os atendimentos e penalizar a população que depende desses serviços.
Por isso, a Fenajufe e o Sintrajusc incentivam os e as servidoras em Santa Catarina a assinarem o manifesto de iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público contra a retomada da votação da reforma administrativa.
O abaixo-assinado foi lançado em setembro e contabiliza mais de 8.700 assinaturas. A meta é alcançar dez mil. Entre tantas outras pautas de atuação, a Fenajufe ressalta que esta é de grande relevância e conclama toda a categoria para assinar e impedir a destruição dos serviços públicos.
Mesmo considerando que a proposição esteja regimentalmente pronta para ir a plenário, Lira reconhece que não tem apoio da base governista. Ainda assim, o líder do Centrão continua na tentativa de articular votos que favoreçam a destruição do funcionalismo.
Neste ano (2023) Lira já sinalizou por diversas vezes que irá pautar a PEC 32 tão logo tenha certeza da sua aprovação. Nesse sentido tem buscado e conseguido apoio no parlamento.
Para que seu projeto seja frustrado mais uma vez e arquivado definitivamente, a mobilização pela rejeição deverá ser mantida.
Veja o que dizem alguns trechos do manifesto
“As entidades e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vêm mais uma vez trazer a público seu mais efetivo posicionamento em defesa do serviço público brasileiro, seus trabalhadores e, em especial, da população usuária dos serviços prestados pelo Estado brasileiro. Essa defesa, neste momento, se materializa no mais veemente repúdio às manifestações favoráveis de setores do empresariado, destacadamente do mercado financeiro, à possível inclusão na pauta de votações em plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020 – PEC 32/2020, conhecida como “Reforma Administrativa”.
“Os que assinam este manifesto repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020. A proposta em questão em nenhum momento reflete a atualidade das expectativas políticas e sociais, o que foi comprovado pela vitória de uma concepção diametralmente oposta ao que foi proposto pelo governo anterior ao encaminhar ao Congresso o que chamava de “Reforma Administrativa”.
“Em relação aos trabalhadores do serviço público, a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”.
Para ter acesso ao manifesto na íntegra e assinar, acesse o link: https://chng.it/6vzyDzg6
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi criada em 2007, atualmente sob coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD-RN) e, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.
