2014 inicia com duas Justiças em Santa Catarina, a do Trabalho e a Federal, devendo o retroativo do reenquadramento aos servidores. Justiça Eleitoral salda os débitos com os servidores, enquanto o TRT-SC e o TRF4 protelam o pagamento, não dão prazo para quitar os débitos e mais uma vez deixam as demandas dos servidores em segundo plano. Vergonha.
Na instância superior da JF, o TRF4, em Porto Alegre, a informação é a de que não há recursos e que a administração aguardará a suplementação orçamentária, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF). A justificativa é a mesma do ano passado. Essa falta de previsão mais uma vez atinge um direito dos servidores conquistado ainda em 2013, depois de muita pressão em Brasília.
No TRT, o setor de preparo de pagamento está fazendo os levantamentos de cálculos, e parte deles será apresentado à Administração ainda em janeiro. O Sindicato continuará pressionando para que o pagamento, que deveria ter sido feito em 2013, saia o mais rápido possível.
Além disso, o SINTRAJUSC também pleiteia administrativamente, nas três justiças, o reconhecimento da correção do reenquadramento dos servidores que já se encontram no topo de carreira, de modo a assegurar uma vantagem pessoal equivalente ao prejuízo remuneratório sofrido.
Uma boa notícia, por outro lado, é que neste janeiro o salário dos servidores do Judiciário irá aumentar, considerando o novo percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que será de 75,2% do valor do vencimento-base. O aumento do percentual foi resultado da Greve feita em 2012. Depois de insistir em aumento zero, o governo Dilma recuou e chegou ao percentual de 15,8%, dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Agora é a vez da segunda parcela.
Campanha Salarial
Ainda em janeiro, no dia 22, será lançada nos estados a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais 2014. Em Plenária realizada no mês de dezembro, com a participação da Fenajufe, as entidades nacionais e os delegados e observadores discutiram: 1) a mudança da conjuntura, principalmente a partir das mobilizações de junho; 2) a necessidade de implementar a campanha e seu calendário nos estados e nacionalmente; 3) a construção da Greve, caso não sejamos atendidos em nossa pauta; 4) a luta contra a criminalização dos movimentos, como no caso da tentativa do governo e do Congresso Nacional de acabar com o Direito de Greve; 5) e demais elementos fundamentais para fortalecer as lutas necessárias em 2014.
servidores públicos federais indicam as seguintes propostas:
1-Ratificar o calendário da campanha salarial 2014 dos SPFs e sua pauta de reivindicações, com centralidade na reposição inflacionária e revisão geral anual com data-base;
2-Apoiar, convocar e participar das atividades do Fórum dos Servidores Públicos Federais;
3-Realizar uma campanha nacional contra o Funpresp, o fundo privado de previdência;
4-Apoiar e participar da Campanha contra a criminalização da pobreza e das lutas;
5-Indicar uma reunião ampliada/plenária para fevereiro/março;
6-Preparar materiais com a pauta dos trabalhadores e dos movimentos populares para enfrentar o governo Dilma;
7-Elaborar relatórios e dossiês sobre a precarização e a terceirização no serviço público e seus desdobramentos: falta de políticas públicas para a sociedade e de condições de trabalho dignas para os trabalhadores do serviço público.
Com informações da Fenajufe
