O Conselho de Justiça Federal informou ao coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo que já está autorizado o pagamento, na Justiça Federal, dos passivos referentes ao reenquadramento, previsto no artigo 22 do novo PCS. Segundo Policarpo, o CJF garantiu que os valores serão pagos ainda esta semana.
Em contato com vários tribunais, na semana passada, o coordenador da Fenajufe também obteve a confirmação do pagamento do artigo 22 no Tribunal Superior Eleitoral, em vários TREs e no Supremo Tribunal Federal. No Superior Tribunal de Justiça, o diretor-geral, Miguel Fonseca, confirmou que em fevereiro o STJ pagará o reenquadramento aos seus servidores.
Em Santa Catarina, segundo a Coordenadoria de Pagamentos, o TRE quitou os passivos do reenquadramento na folha de janeiro.
Em contato com o Serviço de Preparo de Pagamento de Pessoal do TRT, a informação é de que não há previsão de pagamento dos passivos do reenquadramento por não haver disponibilidade orçamentária.
Fonte: FENAJUFE e SINTRAJUSC
