O Sintrajusc realiza ASSEMBLEIA GERAL hoje (25), às 19h15 em primeira chamada e às 19h30 em segunda chamada, via Google Meet, pelo link https://meet.google.com/ioa-pxig-uda, para definir a mobilização/indicativo de paralisação (Apagão do Judiciário em 2 e 3 de agosto).
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota interna para servidores e servidoras, com informações sobre as tratativas a respeito da reposição salarial. A proposta seria de 13,5% divididos em três parcelas: duas em 2023, em julho (5%) e em dezembro (3,97%); e uma última em julho de 2024 (3,97%). De acordo com o MPF, a proposta precisa ser aprovada pelos conselhos superiores dos ramos e sua efetivação depende, ainda, de tratativas em curso com o Judiciário Federal. O prazo para envio de previsão orçamentária para 2023 acaba dia 12 de agosto, e o STF até agora não se pronunciou sobre nenhum índice de reposição.
Diferentemente do informado na manhã desta quinta-feira, 21, a proposta apresentada está longe de cobrir as perdas salariais do período, que já passam de 30% somente no governo Bolsonaro, portanto segue a cobrança de reposição da inflação.
Veja abaixo a íntegra da nota do MPF:
| A Secretaria-Geral do Ministério Público da União submeterá aos Conselhos Superiores dos ramos a proposta de orçamento de 2023 com o percentual de reajuste na remuneração dos servidores de 13,5%. O pagamento, se aprovado, será feito em três parcelas: duas em 2023, em julho (5%) e em dezembro (3,97%); e uma última em julho de 2024 (3,97%).
Já a proposta de reajuste de funções comissionadas e de cargos em comissão é de equiparação das FC/CC com os cargos de confiança do Poder Executivo e, caso aprovada, terá implantação integral em julho de 2023. A previsão orçamentária para o próximo ano também contempla reajuste de 7% nos auxílios alimentação, pré-escolar e transporte. Esses valores foram divulgados inicialmente para as secretarias-gerais de todos os ramos do MPU em reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CASMPU) realizada em junho. Nessa quarta-feira (20), o valor também foi detalhado em encontro virtual da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores, com a presença de sindicatos e associações da categoria. A Administração esclarece que a efetiva propositura de Projeto de Lei depende de discussões que ainda estão em curso com o Poder Judiciário, como afirmado pelo secretário-geral adjunto, Paulo Santiago, na reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU. Na ocasião, Santiago também reiterou que o diálogo está permanentemente aberto com os servidores, sindicatos e associações. Cronograma do orçamento – A proposta consolidada foi encaminhada aos ramos neste mês de julho para que possa ser submetida à deliberação dos respectivos Conselhos Superiores. Pelo cronograma, essa etapa deve ser realizada na primeira semana de agosto. No Ministério Público Federal (MPF), a sessão para apreciação do Conselho Superior está marcada para 5 de agosto. Após análise de todos os ramos, o CASMPU se reúne novamente, desta vez, para unificar a proposta orçamentária a ser encaminhada ao Executivo, a quem cabe consolidar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para apreciação no Congresso Nacional. A reunião está prevista para 8 de agosto. |
A Fenajufe reforça a necessidade de engajamento máximo no calendário de atividades aprovado pela Federação. A orientação é para os sindicatos intensificarem a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e PGR para encaminhamento do projeto de recomposição do PJU e MPU
Uma vez enviados os projetos, será iniciada a luta pela aprovação no Legislativo. Nesse sentido, reforçar a atuação no Congresso Nacional é imprescindível.
As mobilizações agendadas para o retorno das atividades legislativas devem ser intensificadas.
2 e 3/8 – Caravanas/delegações/representações em Brasília
2 e 3/8 – APAGÃO do Judiciário e MPU com paralisação de 24 ou 48 horas pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF e PGR de projeto ao Congresso Nacional.
Com informações da Fenajufe
