Há espaço no orçamento para reposição, pelo menos em parte, da inflação registrada no governo Bolsonaro, mesmo com as limitações impostas pelo teto de gastos (EC 95/2016). A afirmação é do economista e assessor da Fenajufe e do Sintrajusc Washington Luiz Moura Lima. Em entrevista, ele mostra que os valores que poderiam ser destinados à reposição das perdas salariais de servidores e servidoras foram alocados para outros fins e que houve, inclusive, sobras orçamentárias.
Washington explicou que a emenda constitucional 95/2016 congela o orçamento, mas faz uma atualização anual pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. Isso significa que o conjunto do orçamento da União (Judiciário, Executivo e Legislativo) vem sendo corrigido anualmente; ou seja, há um aumento do teto, também para pagamento de pessoal, que é a maior parte do Orçamento.
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8,35% a mais no orçamento de 2022, mas a proposta de reajuste é zero
Falando especificamente do Judiciário, o economista explicou que os tribunais não aplicaram a parte de pessoal em reajuste e contratação, como poderia ter sido feito. Em vez disso, as administrações têm alocado esses recursos para outros fins, o que aumentou em um terço as chamadas “outras despesas correntes” (administrativas e benefícios sociais). E praticamente dobraram o valor dos investimentos.
Só em 2022, por exemplo, foi aprovado um aumento global de 8,35% para despesas primárias no orçamento do PJU. Contudo, os salários permanecem congelados desde 2019.
19,99% de perdas
No governo Bolsonaro (janeiro de 2019 a dezembro de 2021), as perdas acumuladas são de 19,99%. A primeira perspectiva de inflação em 2022, divulgada pelo Banco Central, é de 5,03%. Segundo o economista, provavelmente vai ser maior e, se não houver qualquer recomposição, o funcionalismo federal chegará a dezembro com perdas acumuladas de 26,02% desde janeiro de 2019. Por isso, Washington afirma que é urgente neste momento a luta para recomposição do salário.
Como em todos esses anos houve o reajuste do Orçamento pelo IPCA, Washington afirma que é uma decisão política aplicar ou não o reajuste para os servidores e as servidoras, ou seja, pelo menos a inflação desses três anos, desconsiderando perdas anteriores da categoria, poderia ser aplicada, pois foram recebidas dotações.
Em novembro, apenas 65,41% executados
O economista chama a atenção para outra questão sobre o Orçamento do Judiciário, que também ocorre, em maior ou menor grau, no Executivo e no Legislativo. Há uma dotação, e ela geralmente não é executada na totalidade, sendo que boa parte é feita quase de última hora, e por isso sempre há perdas no Orçamento.
Um exemplo: o Judiciário, em 30 de novembro de 2021, tirando despesas de pessoal, tinha executado, em despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, apenas 65,41% do Orçamento, ou seja, mais de 30% dos valores disponíveis para todo o ano ainda estavam por executar faltando um mês para o final do ano.
O Judiciário tem margens legais para conceder reajuste
Na avaliação de Washington, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovou para este ano a possibilidade de reajuste salarial. Mesmo não havendo impedimento, a questão não foi encaminhada. Agora, não será simples realocar o orçamento, mas, do ponto de vista econômico puro e simples, há todas as condições de dar o reajuste, ou seja, é difícil, mas é possível.
É importante considerar ainda que o Poder Judiciário não tem problemas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; pelo contrário, segundo o economista, há margem. Também não há empecilhos em relação à proporção das despesas primárias e discricionárias, que estão longe da folga. Então, concluiu, não se pode alegar problemas de limites para não conceder o reajuste.
O Sintrajusc tem, há anos, trabalhado com os documentos preparados por Washington para subsidiar as conversas com as Administrações em Santa Catarina e nos Tribunais Superiores, tendo obtido resultados, por exemplo, no reajuste dos Benefícios Sociais. Aprofundar o conhecimento sobre o Orçamento é fundamental para que o conjunto do funcionalismo fortaleça a luta unificada por recomposição salarial linear para todas as categorias e mostre que é possível e que há verbas para que isso ocorra em 2022.
Saiba mais
Outras despesas correntes são, basicamente, as despesas administrativas e de Benefícios Sociais (como assistência médica, auxílios alimentação e transporte, assistência pré-escolar).
Os investimentos são, de maneira geral, as despesas previstas para construções em geral e despesas administrativas relativas a investimentos.
As inversões financeiras são, genericamente, as despesas com aquisições de imóveis.
Calendário unificado para conquistar a reposição linear das perdas salariais
Em janeiro, as servidoras e os servidores públicos federais lançaram uma campanha salarial pela recomposição linear emergencial de 19,99% para todos e todas. Já no dia 18, um ato unificado em Brasília, deu início a uma agenda que se estenderá durante todo o início de 2022. A recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União está ligada à luta de todo o funcionalismo público, única forma de derrotar a política de congelamento para a esmagadora maioria do funcionalismo. Foi assim que impedimos a votação da PEC 32, da “Reforma” Administrativa, em 2021, e é assim que vamos derrotar o reajuste zero em 2022.
Confira o calendário de mobilização
27/01 | Reunião ampliada Fonasefe e Fonacate
28/01 | Coletiva de imprensa para falar sobre Campanha Salarial e calendário por recomposição emergencial linear
02/02 | Reabertura do ano legislativo (proposta de ato no Congresso Nacional)
14 a 25 de fevereiro | JORNADA DE LUTAS
08/03 | Dia Internacional da Mulher
09/03 | INDICATIVO DE GREVE
16/03 | Marcha a Brasília e atos nos estados
Com informações do Sintrajufe/RS e edição do Sintrajusc
