Sancionada no dia 8 de novembro, a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo Bolsonaro proíbe o reajuste dos auxílios para alimentação ou refeição e moradia e da assistência pré-escolar. O texto não cita, porém, o auxílio-saúde. Assim, os esforços do Sintrajusc, do Sintrajud, do Sitraemg, da Fenajufe e de outras entidades da categoria concentram-se agora em aumentar as verbas para esse benefício nos orçamentos do Judiciário Federal.
As emendas propostas para permitir o reajuste de salários e de benefícios chegaram a ser incorporadas ao projeto, mas acabaram sendo em parte derrubadas. Apesar desse revés, o artigo 110 da Lei não menciona o auxílio-saúde entre as vedações de reajuste.
As recomposições salariais, por sua vez, são autorizadas pelo artigo 99, bem como a criação de cargos e funções e os provimentos, obedecidos os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República anunciaram em diversas ocasiões que não haverá reajustes para o funcionalismo nem concursos em 2020. As vedações foram incluídas nas PECs do Plano “Mais Brasil”.
Mas a versão final da LDO deixou brechas que possibilitam à categoria seguir cobrando dos tribunais a melhoria da assistência médica e a redução do déficit de pessoal, paralelamente às reivindicações salariais.
Reuniões em Brasília
Em outubro, os diretores do Sintrajusc Paulo Koinski e Denise Zavarize, acompanhados do assessor orçamentário Washington Lima, participaram de reuniões nos conselhos superiores que discutiram o auxílio-saúde e o provimento de cargos vagos no Judiciário (foto). Participaram também representantes do Sintrajud (SP) e do Sitraemg/MG.
Os servidores apresentaram estudos de Washington Moura que demonstram a existência de espaço nos orçamentos dos tribunais para atender essas reivindicações, mesmo com as restrições impostas pela Emenda 95 (teto de gastos).
O Sintrajusc também tratou do tema com o Corregedor do TST, Ministro Lelio Bentes Corrêa, que esteve em Florianópolis no início do mês. Em requerimento aos conselhos superiores e ao TSE, o Sindicato apontou 11 motivos para o reajuste da assistência médica e odontológica dos servidores. Veja em https://www.sintrajusc.org.br/sintrajusc-luta-em-brasilia-por-reajuste-na-assistencia-medica-e-odontologica/
Com informações do Sintrajud
