A luta dos servidores do Judiciário pelo reajuste salarial teve uma vitória importantíssima na semana passada, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários. Foi uma batalha de cinco anos com a tramitação normal no legislativo.
Nesta semana o projeto, agora PLC 28/15, já foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tem como relator o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB/PB). Isso já foi resultado da rápida articulação da Fenajufe no Senado. Agora, a batalha é outra: buscar aprovar o regime de urgência na tramitação do projeto.
O fato de o próprio presidente da CCJ ser o relator do PLC 28 já é um elemento para que o projeto tramite de forma célere no Senado. Mas aprovar o regime de urgência é fundamental porque sem ele o projeto pode ficar parado durante os próximos três anos. A urgência dispensa prazos e formalidades regimentais e é possível se houver assinatura de todos os partidos. Foi assim que conseguimos reajustes passados, a GAJ e o último reajuste de 15,8%.
No Senado, o PLC 28/2015 tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, indo a plenário apenas caso seja aprovado justamente um requerimento de urgência ou um recurso à decisão da Comissão.
Os servidores já sabem como é essa briga, com a experiência que tiveram na luta pelos PCSs, que possibilitou a elevação do salário no Judiciário. Temos que continuar fazendo o trabalho de pressão em Brasília e nos estados, intensificando os contatos com os senadores. O SINTRAJUSC já está agendando reuniões com os parlamentares por Santa Catarina, mas isso nunca bastou.
O embate agora é pressionar por um acordo entre o Judiciário, o Legislativo e o governo federal que assegure a dotação orçamentária para a revisão salarial. A história mostra que, no final das contas, é a pressão dos servidores que decide mais. Por isso, a Fenajufe e todos os sindicatos dos servidores no Judiciário Federal estão chamando a categoria para se mobilizar e lutar até as últimas consequências.
A título de informação, os aumentos para juízes superam em até cinco vezes o dos servidores. Segundo estudo do economista Washington Moura Lima, reajustes nos subsídios e ganhos com outros benefícios significaram, na prática, aumentos nos contracheques de parcela dos juízes de até 75% de dezembro de 2012 a janeiro de 2015.
Isso é quase cinco vezes superior aos 15,8% concedidos em três parcelas aos servidores do Judiciário Federal, a partir de janeiro de 2013. Os números referem-se a reajustes no subsídio, auxílio-moradia e gratificação por acúmulo de função.Grande parte desses ganhos foram obtidos pelos juízes no final de 2014 – quando os servidores lutavam pela aprovação do projeto salarial e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, prometia empenho e atuação equânime para servidor e juiz.
Esse é mais um elemento para a nossa luta. O fato é que o nosso projeto está caminhando, mas só vai chegar onde queremos se formos capazes de nos mobilizar, como revela um olhar para a história dos nossos reajustes, de 20 anos para cá. Com informações do Sintrajud
