A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), o projeto do Supremo Tribunal Federal que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 7920/2014). A votação ocorreu sob a pressão de servidores que compareceram à sessão. O texto foi aprovado sem emendas.
Agora a proposta vai para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o governo costuma bloquear propostas com as quais não tem acordo. A aprovação ocorre menos de uma semana após a ministra Rosa Weber, do STF, determinar que o Congresso Nacional considere e aprecie a proposta orçamentária original do Poder Judiciário Federal e do MPU, na ação movida pela Procuradoria-Geral da República. A proposta de orçamento prevê recursos para os projetos salariais.
A decisão dos deputados da Ctasp, embora positiva, deve ser contextualizada num cenário no qual ainda não há qualquer acordo entre o governo Dilma Rousseff (PT) e o STF sobre as questões salariais que envolvem o setor. A prometida negociação em que representantes do Ministério do Planejamento apresentariam uma contraproposta à Direção-Geral do Supremo, anunciada para a semana que antecedeu o segundo turno das eleições, até hoje não ocorreu. Dirigentes da federação teriam reunião com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, ao final da tarde desta quarta-feira, prevista para pouco depois do fechamento deste texto.
Para Eugênia Lacerda, da coordenação da Fenajufe, a aprovação é um avanço na luta contra o congelamento, mas ainda não pode ser vista como uma grande vitória. “É na Comissão de Finanças que o governo [joga duro] contra os projetos [que não quer]”, disse a servidora, que acompanhou a sessão na Câmara. Para ela, é preciso manter e ampliar a pressão sobre o governo, o STF e o Congresso para que se busque uma solução para a questão salarial da categoria.
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Por Hélcio Duarte Filho
