A luta pelo reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça está na pauta. Na tarde desta segunda-feira, 30, o Sintrajusc, representado pelos coordenadores Paulo Roberto Koinski e Maria José Olegário, participou de ato em frente ao Conselho da Justiça Federal, cobrando o reajuste. Na Justiça do Trabalho, o assunto seria analisado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sexta-feira, 27, mas o julgamento foi suspenso.
O desembargador Brasilino Santos Ramos, do CSJT, relator do pedido de providências 2351-86.2021.5.90.0000, da Fenassojaf, que trata do reajuste da indenização na Justiça do Trabalho, apresentou a proposta de que o julgamento fosse convertido em diligência para um novo parecer da Área Técnica. De acordo com o relator, os conselheiros também poderão encaminhar sugestões para subsidiar a análise. A proposta foi aprovada com unanimidade pelos membros do Conselho.
A indenização de transporte de oficiais de justiça está prevista na lei 8.112/1990. Na JT, o último aumento, em 2015, foi de 3,95%, e já não cobria a defasagem existente. Para o reajuste atual, estudo da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT havia apontado valores inferiores ao mínimo necessário para cobrir despesas com veículo próprio dos oficiais de justiça. Por isso, o objetivo agora é realizar uma mobilização para que o índice seja atualizado e adequado, considerando a inflação do período. De 2015 até agora, a gasolina comum aumentou 100,57%, conforme a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Justiça Federal
Na Justiça Federal, a indenização foi reajustada pela última vez em 2017, em 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. De lá para cá, a gasolina comum aumentou 76,08%%, de acordo com dados da ANP. O ato público desta segunda-feira foi realizado aproveitando que o CJF estaria em sessão e integrou o calendário de mobilização da Fenajufe, aprovado no 11º Congrejufe.
Com informações do Sintrajufe/RS
