Nenhuma rádio comunitária poderá sofrer penalização ou ser fechada pela Anatel ou pela Polícia Federal até a finalização dos trabalhos do grupo interministerial criado para discutir a questão da fiscalização e da outorga para emissoras comunitárias. A informação é do Gabinete da Presidência da República. As rádios comunitárias são uma grande arma da população para combater o monopólio das grandes redes de comunicação. O grupo interministerial foi instalado em novembro do ano passado. Atualmente, há mais de sete mil processos de pedido de autorização aguardando uma resposta do Ministério das Comunicações. O governo diz que só tem condições de analisar 1.500 processos por ano. O grupo é coordenado pelo Ministério das Comunicações (representado por Sérgio Luiz De Moraes Diniz e Carlos Alberto Freire Resende), e tem também a participação de mais sete órgãos do governo: Casa Civil (André Barbosa Filho e André Fonseca de Paula Leite), Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Alexandre Pinheiro de Moraes Rego e Jorge Antônio Menna Duarte), Secretaria-Geral da Presidência da República (Silvio dos Santos e Célio Celso Cruz Júnior), Assessoria Especial da Presidência da República (Cezar Santos Alvarez e Carla Márcia Cecchia Parisi), Ministério da Justiça (Sérgio Torres Santos e Marcos Aurélio Pereira de Moura), Ministério da Educação (Tânia Maria Maia Magalhães Castro e Denise Frank Paulsen) e Ministério da Cultura (Adair Rocha e Alfredo Manevy).
Fonte: Agência Carta Maior (Bia Barbosa)
