O Plenário do STF deve decidir na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, sobre a modulação dos efeitos no RE 638.115, que trata da incorporação de quintos. O julgamento iniciou na Pauta Virtual, mas “em razão das extensões dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado deste julgamento será feita em Plenário presencial”, segundo a informação constante do site do Supremo.
Na votação virtual, o Relator, Min. Gilmar Mendes, votou pela manutenção do direito aos quintos para todos os servidores que tivessem decisão judicial transitada em julgado. Para os que tiveram a incorporação definida por decisão administrativa, ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, propôs a transformação em vantagem pessoal, a ser absorvida pelos próximos aumentos ou reajustes.
A proposta do Relator foi seguida por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Carmen Lucia. Divergiram os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que acompanhou o voto de Lewandowski. Roberto Barroso e Luiz Fux declararam suspeição. O conteúdo das divergências, porém, não foi divulgado. Por isso, não é possível saber se pretendem restringir ou ampliar a modulação sugerida por Gilmar Mendes.
A assessoria jurídica do SINTRAJSUC acompanha o caso de perto. O Sindicato atua como “amicus curiae” no processo e fez entrega de Memoriais para o julgamento. Na avaliação do advogado Pedro Pita Machado, Lewandowski e Celso de Mello, historicamente têm posição bastante garantista e sua divergência pode ser no sentido da ampliação. “A maior dificuldade talvez seja o pequeno número de votantes. É um enorme desafio alcançar os 8 votos exigidos para modulação, num quórum de apenas 9 Ministros”, conclui ele.
A sessão ordinária do Tribunal Pleno inicia às 14h00 de quarta-feira, e tem transmissão ao vivo pelo canal do STF no youtube.
Fontes: STF e Pita Machado Advogados
