PARABÉNS AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL POR MAIS ESTA VITÓRIA.
O Tribunal de Contas da União aprovou na tarde de hoje [13], por 4 votos a 3, o pedido de reexame referente à incorporação dos quintos, apresentado pela Fenajufe e outras entidades sindicais. O relator, Lincon Magalhães, apresentou seu parecer favorável à reivindicação dos servidores, baseando-se em vários argumentos, entre eles, a decisão do STJ, do CJF e da PGR favorável à incorporação dos quintos. O Jurídico do Sintrajusc já foi acionado e está buscando a decisão junto ao Jurídico da Fenajufe que estava no pleno e fez a sustentação oral.
Acompanharam o voto do relator, os ministros Walmir Campello, Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes, completando quatro votos favoráveis aos servidores. Contra o pedido de reexame votaram os ministros Walton Rodrigues – revisor [pediu vista na última sessão do TCU], Benjamim Zymler e Guilherme Palmeiras. O ministro Marcos Bemquerer se absteve na votação e o presidente do TCU, ministro Adylson Motta não votou.
A assessoria jurídica nacional da Fenajufe fez a sustentação oral em favor da reivindicação da Fenajufe e demais entidades sindicais, por meio da advogada Sandra Feltrim. Acompanharam a sessão do TCU os diretores da Fenajufe Roberto Policarpo, Rogério Fagundes, Jacqueline Albuquerque, Maria da Graça Sousa e Sheila Tinoco, além de representantes dos sindicatos do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.
Ainda hoje, a Fenajufe entrará com requerimento no TST, único órgão que ainda não havia reconhecido administrativamente a incorporação dos quintos, solicitando que o mesmo libere o pagamento imediato a todos os servidores da Justiça do Trabalho. Na avaliação da Fenajufe, essa é mais uma vitória da categoria, que vem atuando há tempos pela incorporação desse benefício a todos os servidores do Judiciário Federal.
Fonte: Fenajufe
