O pagamento retroativo de quintos/décimos é o item 11 da pauta da próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na próxima segunda-feira, 27. A categoria busca o pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, em fevereiro de 2023.
Saiba mais no vídeo do coordenador do Sintrajusc Paulo Koinski e do assessor parlamentar Alexandre Marques: https://www.instagram.com/p/C7XT7lAvTXf/
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O julgamento teve início em fevereiro e, na ocasião, a relatora e presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o pagamento. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Conselho. Em janeiro, o CJF, a partir de um despacho do secretário-geral, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, emitiu orientação aos tribunais para manterem a absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial das servidoras e dos servidores (fevereiro de 2023), descumprindo a extensão da lei 14.687/2023. A lei dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos efetivos no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, entre outros pontos, determina que os quintos e décimos não podem ser reduzidos ou compensados por reajustes remuneratórios. O Processo Administrativo Comum 0004055-21.2023.4.90.8000, cujo julgamento será retomado dia 27, analisa a absorção ou não dos quintos na primeira parcela da reposição salarial.
Desde então, a Fenajufe e os sindicatos da categoria têm atuado para garantir a não absorção e o pagamento dos valores que foram absorvidos na primeira parcela da reposição salarial. A luta contra a incorporação remete a fevereiro do ano passado, quando foi implementada a primeira parcela da reposição, de 6%, que acabou não sendo recebida por parte da categoria, e o veto à implementação do pagamento foi derrubado ainda em 2023.
