Sindicatos dos servidores no Judiciário em todo o país estão organizando o primeiro Dia Nacional de Mobilização da categoria em 2016, nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. Em Florianópolis o Ato iniciará às 16 horas na Justiça Federal (avenida Beira-mar Norte).
A participação de todos é fundamental também pelo protesto contra os cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades.
A coordenação da Fenajufe, desde o reinício dos trabalhos no Legislativo, vem se reunindo com parlamentares na Câmara dos Deputados para trabalhar pela urgência da votação em plenário do PL 2648, do reajuste, com as melhorias deliberadas pelos servidores.
Em reunião com Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, dia 15, ele disse que tem mantido contato quase diário com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, para viabilizar o aproveitamento integral dos recursos, inclusive daquele referente às parcelas de janeiro e fevereiro de 2016. A LDO veda o pagamento retroativo.
Outra informação repassada por Amarildo Vieira aos dirigentes é que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fará contato com as lideranças partidárias visando garantir a votação do PL em regime de urgência.
Nesta semana continuam os trabalhos da Comissão de Negociação da Federação na abordagem das lideranças partidárias, em busca de apoio para negociar o conteúdo do projeto e a sua votação em regime de urgência no plenário da Câmara.
As propostas aprovadas pelos servidores e encaminhadas aos líderes são estas:
– Aproveitamento e utilização na íntegra dos recursos já negociados entre STF e governo para o reajuste dos servidores no ano de 2016, regularmente previstos e alocados no anexo V da Lei nº 13.255/2016 – Lei Orçamentária Anual de 2016.
– Redução para 2 (dois) anos do prazo previsto de implementação do índice definido no Projeto, tendo como ponto de partida o exercício de 2016 e os valores já negociados, assegurados e alocados no Orçamento da União em vigor (anexo V da Lei nº 13.255/2016).
– Supressão do artigo 6º do Projeto de Lei, que prevê absorção da Vantagem instituída pela Lei nº 10.698/2003 e parcelas dela decorrentes (13,23%).
– Remanejamento para a recomposição salarial do conjunto da categoria dos recursos previstos para aumento de Cargos em Comissão (CJs);
– Votação do projeto em regime de urgência no plenário, tendo em vista o trâmite lento das comissões.
