Em agenda movimentada, a Fenajufe esteve no Senado Federal na quarta-feira (15), onde participou de várias reuniões com parlamentares e assessores. Como pontos de pauta, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca levaram o pedido de arquivamento da PEC 10/2023 e o fortalecimento da Justiça do Trabalho (JT). A PEC altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Em um primeiro momento, as dirigentes se reuniram com a assessoria do senador e Líder do Governo Jacques Wagner (PT/BA), Carlos Eduardo e Manuela Melo. Na sequência, foram recebidas pelo chefe de gabinete do senador Flávio Arns (PSB/PR), Aires Pereira Neves e pelo assessor da senadora Janaína Farias (PT/CE), Luiz Henrique. Por fim, as coordenadoras estiveram no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT/SE), onde conversaram com a assessora Adriana Soares.
Nas reuniões, as coordenadoras reforçaram a preocupação com o andamento da PEC 10/23, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que aguarda mais uma sessão de debates para avançar a tramitação.
Caso a proposição capitaneada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovada, as remunerações dos magistrados e procuradores vão extrapolar o teto orçamentário, considerando que poderá turbinar os salários dos juízes em até 35%. Sua aprovação aprofunda as distorções causadas pelos supersalários, enquanto os serviços públicos amargam efeitos da restrição fiscal a investimentos e à garantia de direitos das outras categorias do funcionalismo.
Outro ponto igualmente importante foi o pedido de apoio aos parlamentares pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, que tem sofrido duros ataques desde a reforma trabalhista do governo Temer, acentuada pela relativização de suas competências nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais ações da Corte Superior induzem à precarização do trabalho ao não reconhecer vínculos empregatícios e reduzir direitos trabalhistas reconhecidos pela legislação.
A coordenadora Lucena Pacheco relatou a mobilização nacional em defesa da competência da justiça trabalhista ocorrida no mês de março em todo o País. As ações organizadas por diversas entidades ligadas ao Judiciário, com representações da magistratura, da advocacia e dos servidores e das servidoras, tiveram participação da Federação através de seus sindicatos filiados.
As dirigentes apontaram que a Justiça do Trabalho é fundamental para proteção e preservação de direitos da população. Ainda sobre o tema, foi apresentada às assessorias uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN- Cezar Britto Advogados Associados).
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