O Sintrajusc acompanha com atenção e preocupação as movimentações do orçamento do Poder Judiciário da União, que serão debatidas na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, dos dias 23 a 26 de maio em Natal (Rio Grande do Norte). Há fatos revelando que os cortes estão afetando servidores e servidoras em benefício dos magistrados.
Semana retrasada, por exemplo, tivemos negado, pelo TRT-SC, o pedido de ressarcimento de despesas particulares com a vacina contra a dengue “QDenga” para os servidores do Tribunal por falta de orçamento, sendo que TRE-SC já está fazendo o ressarcimento e há precedentes para o pedido no TSE, TRF1 e TRT3-MG. No TRE-SC, o valor a ser ressarcido é de até R$ 400,00 por dose (com limitação de duas doses da vacina QDenga).
FALSO DISCURSO DA FALTA DE VERBA
Não é de hoje o discurso que o Sintrajusc ouve quando faz reunião com as Administrações. A história é sempre a de que “não tem recurso”. Mas não é assim. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está discutindo a proposta que institui formalmente o pagamento de adicional de tempo de serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, a magistrados, magistradas e membros do Ministério Público. A votação deve acontecer nesta semana. O custo estimado é de pelo menos R$ 2 bilhões por ano.
Embora os defensores da proposta aleguem que não haverá necessidade de mais recursos, o dinheiro virá do orçamento já disponibilizado para o Judiciário, ampliando a fatia destinada a benefícios para a magistratura e, assim, reduzindo o espaço para outros gastos. Questionado pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi taxativo: “De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento de gasto público por parte da União”. Ou seja, a decisão é política, porque dinheiro tem.
COBERTOR CURTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Na Justiça do Trabalho, no momento da aposentadoria, colegas estão sendo informados de que não há recursos para indenização de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, o que é um direito. Os Sindicatos avaliam que mais esse problema tem relação com a onda de autoconcessões de benefícios à magistratura. O TRT de São Paulo, por exemplo, reduziu sua participação no custeio da assistência à saúde dos servidores de 84% do valor do Plano Básico para 63%, sob alegação de restrições orçamentárias. Após três paralisações dos servidores, parte do dinheiro que “não existia” apareceu e o Tribunal passou a custear 70% do valor do Plano Básico a partir de fevereiro.
Mas a categoria cobra a retomada dos 84%, até porque ficou evidente que o percentual retirado serviu para assegurar aos magistrados o segundo reajuste do seu seguro-saúde em dois anos. No mês de fevereiro, os juízes tiveram aumento do valor que recebem em decorrência do atrelamento do auxílio-saúde ao subsídio da magistratura.
CRESCE PRESSÃO POR “SOLUÇÕES CRIATIVAS”
Os Sindicatos vêm há muito tempo alertando que a criação de benefícios da magistratura consome os recursos de todo o Judiciário, na medida em que não há orçamento próprio para esses pagamentos.
Rapidamente já começamos a sentir os efeitos dessas medidas. E a situação pode se agravar: se o pagamento imediato de férias dos servidores e das servidoras que se aposentam está contingenciado, o que dizer da nomeação de novos servidores e servidoras para vagas abertas ou da antecipação da revisão salarial prevista para fevereiro de 2025, medida necessária para reduzir as perdas acumuladas por mais de quatro anos de congelamento?
Ao mesmo tempo, esse “cobertor curto” faz aumentar a pressão para que “soluções criativas” sejam implementadas em detrimento da realização de concursos públicos e da valorização de servidores e servidoras. São exemplos desse processo as terceirizações, as Calex, as supersecretarias e a contratação de “residentes jurídicos” por uma fração de um salário de um técnico ou analista concursado, numa evidente substituição de mão de obra, além de metas e mais metas que levam ao agravamento do assédio moral.
DELEGAÇÃO
Em Assembleia dia 2 de abril, foram eleitos os representantes do Sintrajusc na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe. São: Paulo Borba (JF), Denise Zavarize (JT), Alexandre Lapagesse (JF), Clóvis Massignani (JT) e Chrystina Pelizer (JF), sendo que o coordenador do Sindicato Edemar Maleski (JT) irá pela diretoria. Luiz Severino Duarte (JT), Cleber Machado Leão (JT) e Josemare Pereira dos Santos (JT) são suplentes.
