O Sintrajusc fará Assembleia na quarta-feira (22), às 16 horas, na rampa do TRT-SC, tendo como pauta a participação da categoria na Greve Geral de 14 de junho, convocada pelas Centrais Sindicais contra a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A participação dos servidores do Judiciário Federal em atividades unificadas contra a reforma foi aprovada no 10º Congresso da Fenajufe.
É fundamental a participação do maior número possível de servidores. O momento é de unidade, de agregar, somar as pautas da categoria às pautas gerais e buscar pontos comuns a fim de fortalecer a luta da classe trabalhadora como um todo. O desafio também é informar a população, mostrar as perdas que estão por trás da reforma, que representam bem mais do que o aumento da idade mínima ou do tempo de contribuição. É o fim da Previdência pública.
Reunião com parlamentares
Na defesa da Previdência pública, o Sintrajusc reuniu-se com a deputada federal Ângela Amin, do PP, em Florianópolis. Foi o sexto encontro com a base parlamentar catarinense para expor as preocupações do Sindicato com a PEC 6/2019. Estiveram na reunião as coordenadoras do Sindicato Lusmarina Silva e Maria José Olegário.
A deputada disse que “não se pode tratar de modo igual os desiguais”, citando como exemplo categorias como os mineiros, os auxiliares de enfermagem, os trabalhadores no campo e os professores, para quem deve haver, disse ela, diferenciação em relação às regras de idade mínima aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Citando essas exceções, Ângela Amin afirmou, porém, ter posição favorável ao aumento de idade para aposentadoria. Outro ponto levantado pela parlamentar como problemático foi a falta de clareza, na PEC, sobre como se dará a mudança do regime de repartição para o de capitalização, que será tratado posteriormente em um projeto de lei complementar. Ao final da conversa, Angela Amin pediu que o Sindicato apontasse por escrito as propostas, dúvidas e críticas em relação ao projeto que tramita na Câmara.
Não tem déficit
Entre abril e outubro de 2017, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realizou 31 audiências públicas e ouviu 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.
A CPI foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios. A investigação mostrou a verdade que, por décadas, esconderam dos brasileiros:
– A Previdência é superavitária e o discurso de que ela está quebrada e de que não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira.
– O problema da Previdência é de gestão e de administração.
– O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões. O relatório está aqui.
Os trabalhadores precisam que o governo cobre os devedores do INSS, faça auditoria na dívida pública, que devora as riquezas produzidas pela população, e não mexa na aposentadoria para poder entregar dinheiro aos banqueiros.
Graças à nossa mobilização, conseguimos barrar a reforma de Michel Temer em 2018. Agora é hora de mais uma vez nos unirmos, como tantas vezes já fizemos, para garantir o nosso futuro e o de nossas famílias. Com aposentadoria não se brinca. E nem com a capacidade de luta dos servidores do Judiciário Federal!
