Nesta segunda-feira, 10/10, às 9 horas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Uniceub promoverão o lançamento da Legislação e Jurisprudência sobre Trabalho Escravo no Brasil. Fruto de um convênio assinado em setembro do ano passado entre a OIT e o Uniceub, o trabalho, realizado pelos alunos do Curso de Direito, é a primeira compilação deste gênero feita no Brasil.
Trata-se de mais um resultado do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil que, desde 2002, vem estimulando os parceiros nacionais a aperfeiçoarem os mecanismos para combater esta prática, que ainda persiste no território nacional. A compilação da legislação e de todas as decisões judiciais sobre o tema contou com o apoio e revisão de parceiros como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“A compilação de toda a jurisprudência e legislação referente ao trabalho escravo tem o objetivo de auxiliar procuradores, juízes, advogados, fiscais e policiais federais em suas ações contra este crime”, afirma a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Patrícia Audi. Ela lembra que uma das principais causas apontadas para a incidência do trabalho escravo no Brasil é a impunidade, o que foi destacado no Relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio deste ano.
“Ao longo dos três últimos anos, o esforço brasileiro para erradicar o trabalho escravo vem sendo reconhecido internacionalmente. O lançamento deste estudo propiciará, certamente, a continuidade dessa luta para a qual a OIT e o Uniceub estão contribuindo. Precisamos punir os responsáveis por esses crimes e abolir de vez essa vergonha”, concluiu Patrícia Audi.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
