Nesta quarta-feira (18/09), a Câmara dos Deputados realizou uma Comissão Geral (nome oficial da audiência pública no Plenário da Câmara dos Deputados) para debater o PL-4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho. Além de deputados, fizeram uso da palavra representantes de centrais sindicais, entidades empresariais e magistrados, entre outros.
As centrais sindicais, CUT, CTB, Força Sindical e CSP Conlutas, chamaram ato e protesto conjunto e saíram em caminhada até o anexo II da Câmara dos Deputados, onde os trabalhadores foram impedidos de entrar. Diante da atitude autoritária da Câmara, os trabalhadores rapidamente reagiram, sobre os gritos de “se os trabalhadores não entrarem, ninguém vai entrar”, tomaram conta da entrada e fizeram um piquete, impedindo que toda e qualquer pessoa entrasse no Congresso: Deputados, assessores parlamentares, entregadores de comida, ninguém mais entrou no Congresso, que ficou sitiado sobre o forte protesto das Centrais Sindicais.
Com este forte esquema de segurança que envolveu Polícia Federal, Polícia Legislativa e Polícia Militar do DF, poucas pessoas tiveram acesso à galeria do plenário para acompanhar a audiência. Logo no início, a comissão foi interrompida porque o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou os representantes dos movimentos sindicais de bandidos e escumalha, que significa exatamente escória social e ralé.
Autor da proposta que prejudica os trabalhadores, o empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB–GO) destacou que quer proteger os 15 milhões de terceirizados em todo o País. Para ele, o projeto vai tirar os terceirizados da “precarização”, em vez de precarizar a situação deles, como argumentam os sindicatos. Mas não é isso que demonstra a realidade brasileira, pois essa modalidade de relação de trabalho só beneficia os grandes empresários e“não há um único exemplo de terceirização benéfica em relação à saúde do trabalhador”, conforme afirmou o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício Delgado.
Se aprovado, o projeto abre caminho para que trabalhadores percam seu emprego nas empresas para serem contratados por terceirizadas, ou quarteirizadas ou mesmo trabalhar como pessoa jurídica sem ter acesso aos direitos trabalhistas garantidos hoje na CLT.
Os coordenadores da Fenajufe, de plantão, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, estiveram no protesto desde as 8 horas da manhã. Segundo Roberto Ponciano, a visão da CUT é que há uma série de inverdades sobre este debate: As centrais não são contra os trabalhadores que trabalham em setores terceirizados, são contra a precarização do trabalho que retira seus direitos. O projeto visa a retirar direitos e precarizar ainda mais os trabalhos terceirizados, diminuindo ainda mais os direitos, inclusive dos trabalhadores terceirizados, os mais expostos a empresas fraudulentas e de fachada. A restrição á terceirização não retira postos de trabalho, cria isto sim, mais postos de empregos decentes”.
Segundo Saulo Arcangeli, também membro da Executiva Nacional da CSP Conlutas, a central tem posição pelo arquivamento do PL 4330. “A terceirização hoje no país é responsável pela precarização do trabalho em relação aos baixos salários, retirada de direitos e ao enfraquecimento das entidades representativas. Outro fator gravíssimo é o elevado índice de acidentes de trabalho gerados pela terceirização”, conclui Saulo.
O projeto vem sendo alvo de diversos protestos, o que levou o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a criticar o movimento sindical. Segundo ele, “o Parlamento se tornou refém de posições que não são da maioria, mas de uma minoria que consegue se organizar”. Na verdade, a única preocupação do relator, assim como o autor da proposta, é garantir os interesses patronais.
O deputado Vicentinho (PT-SP) saiu do Congresso e foi conversar com os trabalhadores. Vicentinho contestou a suposta “agressão” que um Deputado Federal afirmou ter sofrido ao ser barrado na porta do Congresso e disse que o Deputado estava mentindo, já que o movimento dos trabalhadores era pacífico. Vicentinho também afirmou que a mobilização era fundamental, e que a maioria pró PL 4330 estava se diluindo, graças ao esforço dos trabalhadores, pediu também que os trabalhadores não arrefecessem e continuassem a lutar. Mas que considerava muito difícil haver votação da proposta, dada a grande pressão que os trabalhadores, organizados em seus sindicatos e Centrais Sindicais impuseram ao Congresso, se não o projeto, daninho aos trabalhadores, teria passado.
Por fim, o deputado do PSOL-RJ, Chico Alencar, expressou que não entraria mais na pauta do dia de hoje a votação do PL 4330 e que nas próximas semanas a pressão exercida na Câmara, dificultará que o projeto entre na ordem do dia, mas que os trabalhadores deveriam ficar atentos. Ao serem informados pelo Deputado que o projeto não entraria na ordem do dia, os trabalhadores comemoraram e desfizeram o piquete, só aí saindo da frente do Congresso. Chico informou ainda que o PT tomou posição oficial contra o PL 4330 e que votará em bloco contra o projeto, segundo lhe foi informado pelo presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT/SC).
Depois da realização dessa Comissão Geral, há uma avaliação, por parte das centrais sindicais, de que está cada vez mais difícil a aprovação do PL-4330/2004 na Câmara, mas a luta contra a terceirização não pode arrefecer e a pressão dos trabalhadores precisa aumentar sobre os parlamentares para que seja definitivamente arquivado este projeto de lei. Assim como diversas entidades representativas de trabalhadores, a Fenajufe continua lutando contra mais esta tentativa de retirar direitos dos trabalhadores, inclusive com aprofundamento da terceirização no serviço público.
Texto de Eduardo Wendhausen Ramos
