Foi desarquivada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Motta (PSB/MG). A PEC revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (Reforma da Previdência), que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não vão mais contribuir com a previdência, como foi determinada na reforma do primeiro mandato do Governo Lula.
A matéria já tem parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) na Comissão de Constituição Justiça da Casa. Caso seja aprovado o parecer no colegiado, a matéria passará a tramitar em comissão especial.
Fonte: Diap (André Santos)
