Está novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (reforma da Previdência), que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
A PEC, de autoria do ex-deputado Carlos Motta (PSB/MG), foi desarquivada e sua tramitação está em andamento na CCJ, onde o relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O parlamentar, um aliado dos aposentados e pensionistas, emitiu parecer pela constitucionalidade da proposta.
A Comissão se reúne a partir desta terça-feira, 02/10, e seu último encontro é na quinta-feira, 04/10. O plenário do colegiado é 02 do anexo II da Câmara dos Deputados às reuniões acontecem às 14h30 na terça e nos outros dias às 10h.
Fonte: Diap
