Coordenadores da Fenajufe acompanharam na tarde desta quinta-feira, 6, sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a proposta orçamentária do tribunal para 2016. Com acréscimo de apenas 3% em relação ao valor do ano passado, o orçamento aprovado não leva em conta o reajuste dos servidores. Estiveram presentes à sessão os coordenadores Adilson Rodrigues, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda.
O mesmo ocorreu dois dias antes, na terça-feira, 6, quando foi aprovada a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O orçamento foi aprovado também sem conter previsão para o reajuste salarial da categoria.
Após a aprovação do orçamento do Supremo, o presidente Ricardo Lewandowski falou aos demais ministros sobre o reajuste dos servidores. Disse que se reuniu com os presidentes dos tribunais superiores na noite anterior e com a presidente Dilma Rousseff horas antes, para tratar do assunto. O encontro constou da agenda oficial de ambos, tendo como assunto, de acordo com a página do STF, o reajuste dos servidores.
Lewandowski disse que no encontro com Dilma foram definidas as bases para uma proposta, já avalizadas pelo governo. Segundo ele, o propósito é alcançar o "melhor reajuste possível" dentro da atual conjuntura, em consideração às perdas salariais acumuladas.
No entanto, a proposta não estaria ainda fechada. O ministro disse que técnicos do STF e do governo vão trabalhar sobre detalhes ainda pendentes e a nova proposta com valores deve ser apresentada para deliberação pelos ministros em nova sessão administrativa da Corte, prevista para a próxima quarta-feira, 12. O envio de um novo projeto estaria previsto para a sexta-feira, 14.
Notícia publicada na página do STF diz que no encontro "ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário da União, tendo em vista as condições econômicas do presente momento".
Magistratura
Na sequência, Lewandowski disse que no mesmo prazo deve enviar uma proposta para o reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que alcança toda a magistratura. De acordo com os portais G1 e EBC, o reajuste giraria em torno de 16%, o que elevaria os subsídios dos ministros para aproximadamente 39 mil reais.
Além disso, o presidente disse também que pretende dar início à discussão sobre a nova Lei Orgânica da Magistratura a partir da próxima sessão administrativa. Segundo ele, a proposta deve ser discutida em blocos, por assuntos, de acordo com as posições e sugestões do conjunto dos ministros. A proposta divulgada tem conteúdo polêmico, por instituir uma série de benefícios aos magistrados e tratar do poder de investigação do CNJ. Pouco antes do início da sessão, o coordenador-geral Adilson Rodrigues falou com Lewandowski em busca de informações. O ministro orientou que os dirigentes sindicais procurassem o diretor-geral, Amarildo Vieira, para obterem mais detalhes sobre o assunto.
STF aprova aumento para juízes e submete servidores ao "possível"
No início da noite, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto, reuniram-se com o diretor-geral Amarildo Vieira para indagar se havia mais informações do STF à categoria além daquelas já transmitidas por Lewandowski durante a sessão.
Os dirigentes indagaram se havia um índice definido e reivindicaram mais uma vez contato direto com Lewandowski, que não tem recebido a representação da categoria no STF para tratar da recomposição salarial.
Sobre o reajuste, Vieira disse que deve ser elaborado um novo projeto, com um reajuste que deve ser menor que o esperado pela categoria, e que o governo pretende que a implementação se dê em quatro anos. O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, entre 2016 e 2019. Indagado pelos dirigentes, o diretor-geral confirmou que o governo teria avalizado um percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. Essa informação chegou a ser veiculada em órgãos de imprensa diversos. No entanto, Vieira não mencionou um montante definido, que poderia resultar nesses índices.
O diretor-geral falou das dificuldades da negociação no atual momento político e econômico, e que Dilma teria concordado e orientado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a buscar o melhor reajuste possível dentro das circunstâncias. Ele voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Os dirigentes reafirmaram a reivindicação da categoria por uma recomposição salarial plena e justa, e que não pode ser imposto um índice rebaixado com prazo ainda maior, tendo em vista as perdas acumuladas por anos e a inflação futura. Reivindicaram ainda que a categoria tenha espaço e que qualquer proposta que venha a ser delineada seja antes submetida aos servidores.
Para os coordenadores, com a sessão administrativa desta quinta, pouco foi acrescentado ao que já se sabia. O STF deu nova demonstração de haver abandonado o conteúdo do projeto, e confirma que vinha negociando em patamares inferiores com o governo. Parte dessas informações já vinha sendo veiculada pela imprensa, sem que tenha havido um aval nem qualquer comunicação oficial prévia à representação legítima da categoria, apesar das reiteradas solicitações.
Os servidores seguem em greve nacional desde junho pela recomposição salarial, que vem se expressando na luta pela derrubada do veto de Dilma ao PLC 28/2015, já que a categoria não fez parte de nenhuma negociação entre Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para ser apreciada. Por isso, além da busca de apoios no Congresso, em um contexto no qual o próprio governo reconhece o risco de derrubada do veto, a categoria segue cobrando uma posição mais firme, respeitosa e transparente do Judiciário, e não abre mão de ser consultada em qualquer negociação que envolva a reposição salarial.
